Projeto propõe recompensa de até R$ 1 mil por denúncias de descarte ilegal de lixo em Goiânia

Proposta do vereador Lucas Kitão altera legislação vigente e cria sistema de recompensas para estimular denúncias com provas. Objetivo é combater descarte irregular e fortalecer ações da Comurg na capital.

A cidade de Goiânia pode inaugurar uma nova etapa na fiscalização ambiental urbana. Na quinta-feira (10), o vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei Fiscaliza Goiânia, que propõe uma medida inédita: premiar financeiramente cidadãos que denunciarem o descarte ilegal de lixo em vias públicas. A proposta altera a Lei nº 9.922/2016 e institui um sistema de recompensas para denúncias com provas que resultem na aplicação de multas.

Conforme o texto, os denunciantes poderão receber até R$ 1 mil — o equivalente a 20% do valor da multa aplicada ao infrator — desde que apresentem provas consistentes, como fotos ou vídeos, que permitam a identificação inequívoca do responsável. As denúncias deverão ser feitas por meio do aplicativo oficial da Prefeitura de Goiânia, com a opção de anonimato.

A iniciativa tem como base a legislação já vigente desde 2016, que estabelece penalidades a quem descartar lixo em espaços públicos da capital. As multas variam de R$ 52 a R$ 1.034, calculadas em Unidades Fiscais do Município (UFM), atualmente fixadas em R$ 52. A severidade da penalidade depende da quantidade e do tipo de resíduo descartado.

A proposta também estabelece que 100% do valor arrecadado com as multas será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para reforçar a coleta pública, manutenção urbana e projetos de conscientização.

Como funcionará o sistema

Cada denúncia deverá ser registrada no app com dados como local, data, hora e imagens que comprovem a infração. Se confirmada, será lavrado um auto de infração contendo:

• Identificação do agente autuante;
• Dados do infrator (quando possível);
• Base legal infringida;
• Descrição do fato;
• Assinatura do infrator (ou notificação em caso de ausência).

A recompensa será repassada apenas se houver confirmação da infração e pagamento da multa.

Justificativa e impactos esperados

Segundo o vereador Lucas Kitão, o projeto visa transformar a população em aliada direta da fiscalização urbana. “Hoje, o cidadão consciente vê o lixo sendo jogado na rua, mas não tem um canal ágil e eficaz para agir. Com essa proposta, além de facilitar a denúncia, ele será estimulado a participar ativamente da preservação da cidade”, afirma.

Kitão ressalta que a proposta segue modelos já testados em cidades como São Paulo e Curitiba, que utilizam tecnologias digitais e canais diretos com a população para ampliar o controle sobre infrações ambientais.

A expectativa é de que o novo sistema reduza significativamente o descarte irregular, especialmente em pontos crônicos como margens de vias rápidas, terrenos baldios e áreas públicas de lazer, onde a fiscalização convencional é limitada.

Críticas e desafios

Especialistas apontam que a eficácia da medida dependerá da robustez do sistema digital da prefeitura, da proteção à identidade dos denunciantes e da capacidade de resposta da fiscalização. Há também o risco de denúncias falsas ou sem provas suficientes, o que exigirá filtros rigorosos de validação.

Para a urbanista e professora da UFG, Renata Cavalcante, o projeto pode ser um marco na governança participativa, desde que venha acompanhado de investimentos em educação ambiental e ampliação da infraestrutura urbana. “Não basta punir. É essencial ensinar, ampliar a coleta seletiva e oferecer alternativas adequadas ao descarte”, avalia.

Investimento em lixeiras e campanhas

Além do sistema de recompensas, o Fiscaliza Goiânia propõe reforçar a instalação de lixeiras públicas em áreas de grande circulação e ampliar campanhas educativas sobre descarte correto e impacto ambiental. Esses esforços visam criar uma cultura coletiva de responsabilidade urbana.

Caso aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo e regulamentação, que deverá detalhar os trâmites técnicos do sistema de recompensas, cronograma de implantação e orçamento previsto.

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