Projeto na Câmara propõe extinguir cobrança da Área Azul nas ruas de Goiânia

Proposta apresentada pelo vereador Luan Alves prevê fim do estacionamento rotativo pago após término dos contratos vigentes e reacende debate sobre mobilidade e uso do espaço público na capital

A Câmara Municipal de Goiânia começou a analisar uma proposta legislativa que pretende extinguir a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento nas vias públicas da capital. O projeto de lei apresentado pelo vereador Luan Alves estabelece a revogação do modelo conhecido como Área Azul, sistema de estacionamento rotativo pago atualmente aplicado em diversas regiões da cidade.

Pelo texto protocolado na Diretoria Legislativa da Casa, nenhum órgão público, concessionária ou entidade privada poderá cobrar pela utilização de vagas localizadas em ruas e avenidas de Goiânia. A medida, caso aprovada pelo plenário e sancionada pelo Executivo municipal, passaria a valer apenas após o encerramento dos contratos atualmente em vigor relacionados à exploração do serviço, vedando novas renovações.

A proposta, no entanto, não elimina a competência administrativa da prefeitura para disciplinar o uso do espaço viário. O projeto mantém a atribuição do Poder Executivo para organizar o trânsito urbano, podendo estabelecer regras de rotatividade, delimitar horários de permanência, criar áreas específicas para carga e descarga e preservar vagas preferenciais destinadas a idosos, pessoas com deficiência e transporte coletivo.

Segundo o autor da iniciativa, a intenção é estimular a circulação de consumidores e visitantes em áreas comerciais da cidade, especialmente no Centro, região que enfrenta queda de fluxo e desafios econômicos nos últimos anos. Para o parlamentar, a cobrança pelo estacionamento em vias públicas cria um obstáculo adicional para quem busca acessar o comércio local.

Durante a justificativa da proposta, o vereador argumentou que as vias urbanas são mantidas com recursos públicos e que a cobrança pelo uso de vagas representaria, na prática, uma duplicidade de pagamento por parte da população. A comparação feita pelo parlamentar remete a estratégias adotadas pelo setor privado para atrair clientes, como a oferta de estacionamento gratuito em centros comerciais.

O debate ocorre em um momento de reorganização do sistema de estacionamento rotativo da capital. A administração municipal, sob comando do prefeito Sandro Mabel, tem discutido a modernização do modelo de gestão da Área Azul. Entre as medidas anunciadas está o desenvolvimento de um novo aplicativo para controle e pagamento das vagas.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito publicou decreto que ampliou significativamente a abrangência do sistema na cidade. O número de vagas regulamentadas passou de cerca de 3,8 mil para aproximadamente 10 mil pontos de estacionamento rotativo. O mesmo ato administrativo também atualizou a tarifa do serviço, que permaneceu congelada por quase uma década, fixando o valor de R$ 2,15 por hora e R$ 4,30 para duas horas de permanência.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que sistemas de estacionamento rotativo são tradicionalmente utilizados em grandes cidades para estimular a rotatividade de veículos e evitar ocupação prolongada de vagas em áreas de grande demanda. O tema, porém, frequentemente gera controvérsias por envolver a cobrança pelo uso de espaços públicos e os impactos econômicos sobre comerciantes e usuários.

Com o protocolo do projeto, a proposta deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Goiânia antes de eventual votação em plenário, etapa em que vereadores discutirão os impactos da medida sobre o ordenamento do trânsito e a gestão do espaço urbano da capital.

Tags: #Goiânia #CâmaraMunicipalDeGoiânia #ÁreaAzul #EstacionamentoRotativo #LuanAlves #SandroMabel #MobilidadeUrbana #Trânsito #PolíticaMunicipal #CentroDeGoiânia