Projeto aprovado na Câmara de Goiânia prevê oferta obrigatória de café sem açúcar em bares e restaurantes
Proposta legislativa estabelece que estabelecimentos deverão disponibilizar café amargo aos clientes, garantindo a escolha do consumo com açúcar ou adoçante; texto aguarda decisão do prefeito
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que pode alterar a forma como o tradicional cafezinho é servido em bares, restaurantes e lanchonetes da capital goiana. A proposta determina que os estabelecimentos passem a oferecer obrigatoriamente o café sem adição prévia de açúcar, garantindo ao consumidor a decisão sobre o uso de adoçante ou açúcar conforme preferência pessoal.
De autoria do vereador Henrique Alves, a iniciativa estabelece que bares, restaurantes e estabelecimentos similares em Goiânia devem disponibilizar o café em sua forma natural — conhecido popularmente como “café amargo” — deixando ao cliente a liberdade de adoçar a bebida no momento do consumo. O texto também permite que os estabelecimentos continuem comercializando café adoçado, desde que a versão sem açúcar esteja disponível.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o café faz parte do cotidiano alimentar de grande parcela da população brasileira e integra a cultura gastronômica do país. No entanto, ele argumenta que a prática comum de adoçar a bebida ainda na preparação pode limitar a escolha do consumidor e dificultar o consumo por pessoas que precisam restringir a ingestão de açúcar por motivos de saúde.
Segundo o autor da proposta, a ausência da opção sem açúcar em alguns estabelecimentos pode impedir que consumidores com condições como diabetes, sobrepeso ou outras restrições alimentares tenham acesso ao tradicional cafezinho. A medida, segundo ele, busca garantir maior autonomia ao cliente e ampliar opções de consumo.
A justificativa também menciona que a ingestão excessiva de açúcar está associada a diversos problemas de saúde pública, como obesidade e doenças metabólicas. Embora o projeto não imponha restrições à venda do café adoçado, a proposta enfatiza a necessidade de oferecer alternativas que permitam escolhas mais conscientes por parte dos consumidores.
A matéria foi aprovada no plenário da Câmara no início de fevereiro e agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel, responsável por decidir pela sanção ou veto da proposta. Caso seja sancionada, a nova norma passará a integrar a legislação municipal que regula práticas de atendimento em estabelecimentos comerciais do setor alimentício.
O debate sobre o projeto também se insere em um contexto mais amplo de iniciativas legislativas voltadas à promoção de hábitos alimentares mais equilibrados e à ampliação do direito de escolha do consumidor em serviços de alimentação fora de casa.
Se confirmada, a regra deverá impactar milhares de bares, padarias, lanchonetes e restaurantes da capital, estabelecendo um padrão mínimo de oferta para uma das bebidas mais tradicionais do cotidiano brasileiro.
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