Programa Centraliza: Proposta de Requalificação da Região Central de Goiânia avança na Câmara Municipal
Projeto de lei complementar, que visa revitalizar o centro da capital goiana, recebe aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com incorporação de 14 mudanças.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório do projeto de lei complementar (PLC 19/2023) para a criação do Programa Centraliza. Sob a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a matéria visa à requalificação da Região Central de Goiânia, englobando ações voltadas para moradia, lazer, trabalho, comércio, educação e investimentos.
De autoria do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), o Programa Centraliza busca incentivar a revitalização do centro da cidade por meio de uma série de medidas, incluindo isenções fiscais e descontos em impostos para moradores e empresários da região que promoverem a reforma de seus imóveis. O objetivo é promover um ambiente mais atrativo e dinâmico, estimulando o desenvolvimento econômico e social do local.
O relatório aprovado pela CCJ incorporou 14 mudanças ao texto original, incluindo propostas de emendas apresentadas por vereadores e pelo próprio Executivo. Dentre as alterações, destacam-se a inclusão de regras de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, a ampliação das atribuições do comitê gestor responsável pela implantação do Programa Centraliza, e a definição de critérios para a concessão de benefícios fiscais.
A vereadora Sabrina Garcez ressaltou a importância de ampliar a área de pedestres na Avenida Anhanguera e a necessidade de realocar os ambulantes da região para espaços adequados. Além disso, destacou a destinação de recursos do empréstimo autorizado pela Câmara Municipal para obras de infraestrutura na Avenida Anhanguera, visando a melhoria do espaço público.
A CCJ também aprovou emenda que torna obrigatória a realização de Estudos de Impacto de Trânsito (EIT) e de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos a serem construídos no perímetro do Centraliza. Essa medida visa garantir uma análise criteriosa dos impactos urbanos e sociais das novas intervenções na região.
O projeto de lei complementar ainda passará por novas análises na CCJ antes de ser encaminhado para votação em Plenário. O avanço da proposta representa um importante passo para a requalificação urbana e o desenvolvimento sustentável da Região Central de Goiânia.
