Procon firma TAC com Hapvida e exige reestruturação urgente no Hospital Jardim América
Após fiscalizações que identificaram falhas graves no atendimento, plano de saúde terá que ampliar estrutura, melhorar fluxo hospitalar e cumprir metas rígidas de tempo e qualidade. Acordo inclui multa de R$ 80 mil e sanções de até R$ 759 mil em caso de descumprimento.
Em um movimento que busca conter a deterioração dos serviços de saúde na rede privada, o Procon Goiás firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Hapvida NotreDame Intermédica, exigindo providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas na unidade Hospital Jardim América, em Goiânia.
O acordo foi selado após uma série de fiscalizações feitas entre março e maio deste ano, que apontaram falhas graves na estrutura física e nos processos de atendimento hospitalar. Conforme levantamento do Procon, usuários relataram longas esperas por atendimento, superlotação em salas de medicação, falta de insumos básicos e déficit de profissionais, configurando sérias violações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação da saúde suplementar.
Estrutura sob intervenção imediata
Entre os compromissos assumidos pela operadora Hapvida estão a ampliação em quase 40% da capacidade das salas de medicação e observação, com aquisição de novas poltronas e reestruturação dos espaços. O plano também prevê a abertura de novos consultórios médicos, especialmente nas áreas de clínica geral e pediatria, e a implantação de um sistema de triagem com classificação de risco, alinhado ao Protocolo de Manchester — referência em urgência e emergência.
Setores críticos como a sala de reanimação e as áreas de suporte intensivo também deverão ser reformulados com o reforço do número de profissionais e a reposição de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos e dispositivos médicos essenciais.
Metas obrigatórias e penalidades
O TAC, com validade inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, estabelece metas específicas para tempos máximos de espera, padronização de atendimento e resolutividade de casos ambulatoriais. Além disso, a Hapvida se comprometeu a garantir a manutenção de equipe médica compatível com a demanda atual da unidade.
Como parte do acordo, a empresa pagará multa compensatória de R$ 80 mil pelas condutas infrativas já comprovadas. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, será aplicada multa de R$ 10 mil por infração, que poderá atingir o montante máximo de R$ 759 mil.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, o objetivo principal do TAC é assegurar aos consumidores um atendimento médico digno, humanizado e eficiente. “A saúde não pode ser tratada como um serviço qualquer. A operadora assumiu compromissos concretos e será rigidamente fiscalizada. O TAC tem caráter resolutivo, com foco na melhoria real do sistema, e não apenas punitivo”, afirmou.
Histórico de reclamações e medidas anteriores
Não é a primeira vez que o grupo Hapvida é alvo de investigações do Procon e de outros órgãos reguladores. Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia incluído a operadora em planos de monitoramento assistencial, por causa de reclamações frequentes relacionadas à rede credenciada e à demora na autorização de procedimentos.
Com a assinatura do TAC, os processos administrativos sancionatórios relacionados às falhas já identificadas serão suspensos — desde que todas as cláusulas sejam integralmente cumpridas.
O Procon manterá fiscalizações periódicas no hospital e poderá reativar os procedimentos e acionar o Poder Judiciário em caso de violação do acordo.
Nota da Hapvida
“O hospital reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece que um plano de ação de melhorias e adequações da estrutura e dos serviços prestados foi imediatamente iniciado e entregue após a visita do órgão.
A unidade hospitalar reforça, também, que permanece dedicada no constante desenvolvimento de suas atividades e segue à disposição do Procon Goiás, a fim de garantir uma saúde de qualidade, segurança e acessível para toda população do estado.
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