Procon de Goiás realiza grande apreensão de fogos de artifício irregulares em operação conjunta com o Corpo de Bombeiros
Cerca de 7,5 mil unidades de fogos de artifício foram apreendidas em estabelecimentos de Goiânia.
Em uma operação de fiscalização realizada nesta sexta-feira (27), o Procon Goiás, em parceria com o Corpo de Bombeiros, apreendeu cerca de 7,5 mil fogos de artifício vendidos de forma irregular em oito estabelecimentos comerciais de Goiânia. Os produtos foram encontrados em supermercados e distribuidoras de bebidas localizados nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, todos sem a devida autorização para comercializar esse tipo de mercadoria.
A ação foi baseada na Nota Técnica 30/2023 do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), que estabelece rigorosas condições para o comércio de fogos de artifício no varejo. A norma exige que qualquer estabelecimento que deseje vender esses produtos deve apresentar um projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, além de cumprir uma série de requisitos estruturais de segurança. Entre as exigências estão a venda exclusiva de fogos de artifício, a comercialização em edificações de um único pavimento, com área de até 100 m², localizadas no térreo, e a ausência de outras atividades no local.
Infrações e consequências
Durante a operação, os fiscais do Procon constataram que os estabelecimentos não possuíam o registro adequado, conforme exigido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que diferencia o comércio de fogos de artifício de outros tipos de comércio, como supermercados ou distribuidoras de bebidas. A venda ilegal de fogos de artifício pode colocar em risco não apenas a segurança dos consumidores, mas também dos próprios comerciantes e da comunidade em geral.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, as lojas autuadas terão 20 dias para apresentar defesa. “A comercialização de fogos de artifício exige uma autorização específica e deve ser realizada apenas em lojas especializadas. Sem a devida autorização e infraestrutura, o estabelecimento infringe a legislação e coloca em risco a vida e a integridade física de todos”, explicou Palmerston.
A ação resultou no lacre imediato dos produtos, que foram apreendidos e, em breve, deverão ser descartados de acordo com as orientações do Corpo de Bombeiros. Além da infração relacionada à falta de registro, os comerciantes também são responsabilizados por colocar produtos perigosos no mercado sem as condições adequadas de segurança.
Orientação ao consumidor
Com a proximidade das festividades de fim de ano e o aumento na procura por fogos de artifício, o Procon Goiás alerta os consumidores para a importância de comprar esses produtos apenas em lojas especializadas e devidamente autorizadas. O superintendente do órgão enfatizou que a aquisição de fogos de artifício em barracas ou com ambulantes é arriscada e, muitas vezes, ilegal. “O réveillon é um momento de celebração, mas a segurança deve ser prioridade. Comprar em locais não autorizados é um risco desnecessário”, destacou Palmerston.
A operação realizada nesta sexta-feira é parte de um esforço contínuo do Procon e do Corpo de Bombeiros para garantir que a comercialização de produtos potencialmente perigosos ocorra de maneira regulamentada, protegendo a saúde e segurança da população goiana.
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