Prefeitura inicia demolições em área do Córrego Capim Puba e anuncia projeto de recuperação ambiental
Município sustenta que estruturas estavam abandonadas, em área de preservação permanente e sob risco estrutural; moradores contestam critérios adotados
A Prefeitura de Goiânia iniciou a demolição de edificações na área conhecida como Favela do Vietnã, no Setor Norte Ferroviário, região central da capital, sob a justificativa de cumprimento de decisão judicial que determina a desocupação e a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Capim Puba. A ação mobilizou equipes da administração municipal, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana.
Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), as intervenções concentram-se em imóveis classificados como abandonados ou em ruínas, apontados em levantamento técnico como focos de uso irregular, inclusive para consumo de drogas, e situados em faixa protegida por legislação ambiental. Laudos da Defesa Civil teriam identificado risco estrutural em construções erguidas nas proximidades do leito do córrego, reforçando a necessidade de remoção.
A Prefeitura sustenta que as demolições não atingem moradias com ocupação consolidada. De acordo com nota oficial, casos com indícios de residência ativa ou vulnerabilidade social são previamente avaliados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), responsável por eventual acolhimento e encaminhamento das famílias.
Moradores, contudo, relatam que estruturas utilizadas como moradia teriam sido afetadas, além da perda de bens durante a operação. Parte da comunidade afirma que não houve tempo hábil para retirada integral de pertences. A divergência evidencia tensão recorrente em processos de desocupação em áreas classificadas como APP, onde se sobrepõem direitos sociais à moradia e obrigações legais de proteção ambiental.
A área em questão está inserida na faixa de proteção prevista pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece restrições de uso em margens de cursos d’água urbanos. A administração municipal argumenta que a permanência de edificações compromete tanto a segurança dos ocupantes quanto a recuperação ambiental do curso hídrico.
O prefeito Sandro Mabel acompanhou a ação e afirmou que o espaço, estimado em cerca de mil metros quadrados, deverá ser destinado a projeto de requalificação ambiental, podendo abrigar parque linear, praça pública ou área de reflorestamento, a ser elaborado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A proposta integra o discurso de revitalização urbana e mitigação de passivos ambientais na região central.
A operação ocorre após ação integrada realizada anteriormente por forças de segurança e órgãos municipais, que resultou na identificação das construções a serem demolidas. O serviço deve prosseguir até a completa remoção das estruturas consideradas irregulares e a limpeza da área.
O episódio reacende o debate sobre políticas de regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e soluções habitacionais estruturadas, sobretudo em áreas ambientalmente sensíveis. A conciliação entre proteção ecológica, planejamento urbano e garantia de direitos sociais permanece como um dos principais desafios das administrações municipais em grandes centros.
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