Prefeitura de Goiânia Rejeita Vultosa Soma de Emendas Impositivas de 18 Vereadores, Acirrando Tensão Política

A relação entre o Poder Executivo e o Legislativo de Goiânia atingiu um novo patamar de tensão com a decisão da Prefeitura de rejeitar uma parcela significativa das emendas impositivas apresentadas por 18 vereadores para o Orçamento de 2025. Dos R$ 176 milhões indicados pelos parlamentares para irrigar suas bases eleitorais, o Paço Municipal devolveu R$ 89 milhões, sob a alegação de “obscuridade” nos objetos das indicações e, principalmente, a ausência de comprovação de vínculo contratual das entidades beneficiárias com o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento da Prefeitura, tornado público nesta quinta-feira (8), revela um impasse orçamentário que expõe fragilidades na execução de recursos e levanta questionamentos sobre a lisura das destinações propostas.

O vereador Geverson Abel (Republicanos) foi o mais impactado pela decisão do Executivo, com R$ 4,5 milhões devolvidos, representando 90% do montante por ele indicado. Entre as emendas rejeitadas de Abel, destaca-se uma destinação de R$ 2,4 milhões para a Associação Goiana Cidadania para Todos. Uma reportagem investigativa do jornal O Popular, publicada em janeiro deste ano, já havia revelado a estreita ligação de Abel com a referida entidade, que opera no mesmo endereço que já abrigou o escritório político do parlamentar. A diretora da associação também figurou como assessora de Abel, e atas da entidade contam com a participação de familiares do vereador. Ao justificar a rejeição, a Prefeitura alegou “obscuridade do objeto quanto ao tipo de ação a ser realizada na área da saúde” e a falta de comprovação de que a associação possui contrato para prestar serviços complementares ao SUS. A mesma justificativa permeou a devolução de outras emendas, levantando dúvidas sobre a real capacidade e adequação das entidades indicadas para receberem recursos públicos destinados à saúde.

A mesma investigação jornalística de janeiro também apontou a atuação da Associação Unidos pelo Bem-Estar Social (UBS) no mesmo endereço do antigo escritório de Abel. O vereador havia destinado R$ 1,9 milhão para essa entidade, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), mas solicitou a devolução do recurso, alegando intenção de remanejar a emenda para outra finalidade ainda não definida. Abel, em sua defesa, argumentou que a Associação Goiana Cidadania para Todos opera de forma regular, mas admitiu a possibilidade de realizar alterações em suas emendas de maneira geral, reiterando a transparência de suas indicações e negando qualquer irregularidade.

Outras destinações polêmicas também foram vetadas pelo Paço. Uma emenda de R$ 289 mil do vereador Wellington Bessa (DC) para a Associação Brasileira do Bem-Estar Social e Preservação da Natureza (Abenat), cujo responsável é o presidente de seu partido, Alexandre Magalhães, foi rejeitada sob as mesmas alegações de “obscuridade” e ausência de comprovação de vínculo com o SUS. Bessa não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição. Da mesma forma, uma emenda de R$ 533 mil do ex-vereador Sandes Júnior (MDB), destinada à Associação Cooperar + Ação, que pertenceu ao atual líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB), até novembro de 2025, também foi devolvida com a mesma justificativa. Sandes Júnior afirmou ter recebido o relatório da Prefeitura pouco antes do contato da reportagem e que ainda avaliaria a situação. O ex-vereador alegou desconhecer a ligação da entidade com Igor Franco e afirmou fiscalizar a aplicação de suas emendas.

Um dado relevante é que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, os vereadores destinaram 95% de suas emendas impositivas para entidades sociais, sendo a maior parte (mais de 60%) direcionada à área da saúde. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu um parecer que embasou a devolução de quase 90% dessas emendas, enfatizando a necessidade de comprovação formal do vínculo das entidades com o SUS, seja por contrato ou convênio.

No entanto, há uma expectativa de que essa exigência possa ser flexibilizada com a aprovação de um projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo o líder do prefeito, Igor Franco, a lista de emendas negadas foi elaborada com base no parecer jurídico vigente, mas caso a nova lei seja aprovada, os vereadores poderão reenviar suas indicações sem alterações, superando o principal obstáculo da falta de credenciamento no SUS.

Nos bastidores, há uma pressão velada do prefeito Sandro Mabel para que os vereadores aproveitem a oportunidade de reorganizar suas emendas e direcionem uma parcela maior dos recursos para a execução direta da administração municipal, especialmente na área da saúde, buscando incrementar o caixa da Prefeitura para aplicação em políticas próprias. Contudo, os vereadores demonstram resistência, alegando compromissos já firmados com as entidades sociais e expressando, sob reserva, a necessidade de o Executivo comprovar sua capacidade de executar as emendas com agilidade. A principal justificativa para a preferência pelas organizações sociais reside na percepção de que os benefícios chegam mais rapidamente às bases eleitorais por meio dessas entidades.

“Existe trauma na Câmara sobre enviar (emenda) para fazer na gestão e não ser executado. O Sandro disse que emenda de vereador será prioritária. Vai executar dentro do ano”, afirmou Igor Franco, admitindo a pressão do Paço e revelando que, das suas emendas, R$ 2,2 milhões foram rejeitados, com a intenção de remanejar R$ 1 milhão para a Prefeitura. O vereador Juarez Lopes (PDT), outro parlamentar com um volume significativo de emendas devolvidas (R$ 3,5 milhões), declarou que analisará cada caso individualmente, mas ressaltou que as entidades por ele indicadas já receberam recursos da Prefeitura e de outros órgãos públicos em outras ocasiões.

O impasse em torno das emendas impositivas escancara as tensões inerentes à relação entre os poderes em Goiânia, expondo divergências na priorização da aplicação dos recursos públicos e levantando questionamentos sobre a transparência e a efetividade das destinações propostas pelos parlamentares. A decisão da Câmara nos próximos 30 dias, ao analisar o relatório da Prefeitura e definir possíveis mudanças nas destinações, será crucial para delinear o futuro da execução orçamentária e o equilíbrio de forças na política local.

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