Prefeitura de Goiânia pede prorrogação de calamidade financeira: dívidas superam R$ 3,6 bilhões
Nova solicitação enviada à Alego busca estender estado de calamidade por mais seis meses; Paço afirma que não conseguiu pagar nem 10% da dívida herdada e admite nova prorrogação até o fim do ano.
A Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), formalizou nesta quarta-feira (7) um novo pedido à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para a renovação do decreto de calamidade financeira e na área da saúde do município. O pleito, encaminhado em dois ofícios distintos, expõe a persistente fragilidade das contas públicas da capital, com a administração alegando não ter conseguido liquidar sequer 10% da vultosa dívida herdada da gestão anterior. Diante desse cenário, o Paço solicita uma prorrogação de seis meses no status de calamidade financeira, com a possibilidade de uma nova extensão por igual período em novembro, a depender da evolução do quadro fiscal.
A expectativa na Alego, conforme apurado por esta reportagem junto a deputados estaduais, é de uma tramitação célere dos pedidos, com apreciação já nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse panorama contrasta com a morosidade enfrentada pelo primeiro decreto de calamidade, que levou quase dois meses para ser aprovado no início do ano, inclusive com diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No pedido de prorrogação referente às finanças, a prefeitura argumenta que, passados os primeiros meses da nova gestão, “não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época”. O documento assinado pelo prefeito Mabel enfatiza o caráter “didático” da prorrogação, visando “conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal”.
Embora o prefeito tenha aventado publicamente a cifra de até R$ 6 bilhões em dívidas, o ofício encaminhado à Alego detalha um passivo de R$ 3,647 bilhões, distribuídos entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
O texto revela ainda um agravamento da situação do Tesouro Municipal. A dívida, inicialmente estimada em R$ 334,5 milhões pelo relatório da Comissão de Transição, saltou para R$ 556,2 milhões após uma análise mais aprofundada dos dados e documentos da prefeitura. Desse montante, R$ 313,3 milhões referem-se a despesas inscritas em restos a pagar, enquanto R$ 242,8 milhões correspondem a depósitos de terceiros que não foram repassados aos seus destinatários.
A renovação do decreto de calamidade, segundo o Paço, justifica-se pelos “sucessivos meses de déficit” e pela necessidade de continuidade das “medidas severas” que estão sendo implementadas para reverter o quadro financeiro. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) lista ações como a redução de despesas com pessoal, o contingenciamento do orçamento, a revisão de contratos e licitações, a qualificação dos gastos e a instituição do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Um argumento central no pedido é a relação alarmante entre a dívida acumulada e a capacidade de geração de receita do município. “Observe que o endividamento do Município corresponde a 45,25% da receita arrecadada no exercício anterior, denotando o evidente estado calamitoso financeiro”, aponta o documento.
Em suas declarações, o prefeito Sandro Mabel reiterou que o decreto de calamidade tem um propósito educativo para a própria administração, sinalizando a gravidade da situação financeira para todos os setores da prefeitura e incentivando a contenção de gastos. Mabel admitiu a forte tendência de solicitar uma nova prorrogação em novembro, considerando que o aumento significativo da arrecadação municipal ocorre tradicionalmente no início do ano.
O prefeito também defendeu as medidas de austeridade implementadas, como os cortes de despesas, que já começam a surtir efeito, inclusive na Comurg, que, apesar de ainda representar um peso considerável nas contas, teve seus gastos parcialmente reduzidos.
Mabel demonstrou otimismo em relação à celeridade da tramitação dos novos pedidos de calamidade na Alego, creditando uma maior compreensão dos deputados estaduais sobre a real situação financeira do município. Ele negou veementemente que o decreto de calamidade tenha como objetivo principal ampliar a possibilidade de realizar contratos emergenciais sem licitação, afirmando que sua gestão tem priorizado os procedimentos licitatórios regulares e que a calamidade visa, sobretudo, facilitar a negociação com fornecedores e conscientizar sobre a gravidade do cenário.
É importante recordar que o primeiro pedido de calamidade financeira da gestão Mabel foi aprovado pela Alego em 19 de fevereiro, após superar condicionantes impostas inicialmente pelo TCM, que posteriormente mudou seu entendimento, recomendando a aprovação com critérios para evitar irregularidades na administração municipal. A nova solicitação reacende o debate sobre a real dimensão da crise financeira em Goiânia e a capacidade da atual gestão em promover um ajuste fiscal efetivo nos próximos meses.
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