Prefeitura de Goiânia inclui imóvel particular em projeto de desafetação e venda de áreas públicas

Na última semana, a Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei visando desafetar e vender áreas públicas municipais (APM), porém, um erro foi identificado na documentação. Um imóvel particular, com uma extensão de 22 mil metros quadrados e valor venal de R$ 1,3 milhão, foi incluído no projeto por engano. O procurador-geral do Município, José Carlos Issy, declarou que o equívoco foi percebido recentemente e será corrigido com o envio de um novo documento à Casa Legislativa.

O imóvel em questão pertence ao advogado Felicíssimo Sena e está localizado na GO-070. Sena anunciou que enviará um requerimento à Prefeitura solicitando formalmente a retirada da propriedade da lista de áreas a serem desafetadas. O advogado afirmou que adquiriu a área em 2005 e que não há disputas judiciais em relação à propriedade, além de garantir que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está regularizado.

No projeto de lei, as áreas a serem desafetadas são descritas por endereço, destinação original, uso atual, cadastro imobiliário, valor venal e metragem quadrada. O equívoco foi percebido tanto na proposta original, enviada em dezembro de 2023, quanto no substitutivo, encaminhado pelo Executivo à Câmara na última semana.

José Carlos Issy explicou que o erro na inclusão do imóvel particular se deu devido a uma confusão na hora de incluir os dados, já que a Prefeitura possui uma área próxima à propriedade de Sena. Ele assegurou que não foram identificados outros imóveis particulares no projeto, mas foi constatado erro na metragem de uma das áreas, o qual também será corrigido.

O novo documento, já em revisão, será submetido à assinatura do prefeito Rogério Cruz antes de ser encaminhado à Câmara Municipal. O procurador-geral destacou que a lista completa de imóveis desafetados tem um valor superior aos R$ 170 milhões necessários para o pagamento de precatórios em 2024. Entretanto, a intenção é garantir uma margem de segurança caso alguma área não seja vendida.

Apesar de ter sido enviado em dezembro, o projeto de lei ainda está no início da tramitação, aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. A matéria enfrenta críticas de alguns vereadores, que questionam a necessidade de venda das áreas públicas e levantam preocupações sobre a falta desses espaços no futuro, diante do crescimento da cidade.