Prefeitura de Goiânia determina suspensão imediata de podas da Equatorial por danos à arborização urbana
Amma aponta descumprimento reiterado de acordo técnico, mutilações em árvores públicas e riscos ambientais; concessionária poderá atuar apenas em situações emergenciais
A Prefeitura de Goiânia determinou a suspensão imediata das podas de árvores realizadas pela Equatorial Energia na capital, após constatar o descumprimento reiterado das regras estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024. A notificação oficial foi expedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e impõe à concessionária a interrupção das intervenções rotineiras, com a exigência de adoção de alternativas técnicas menos agressivas à arborização urbana.
Segundo a Amma, mesmo após reuniões técnicas, orientações formais e notificações anteriores, a Equatorial manteve práticas consideradas irregulares, promovendo cortes sem respaldo técnico adequado e em desacordo com os procedimentos ambientais e operacionais pactuados. As intervenções, de acordo com o órgão, têm causado mutilações severas, comprometimento estrutural dos exemplares, redução da vida útil das árvores e prejuízos à paisagem urbana, com impacto direto na qualidade ambiental e no bem-estar da população.
A presidente da Amma, Zilma Peixoto, ressaltou que qualquer intervenção na arborização pública deve seguir critérios técnicos rigorosos, alinhados às normas ambientais e de segurança. O órgão destaca que a poda drástica, o corte de copa e a supressão de árvores só podem ocorrer mediante laudo técnico específico, elaborado e autorizado pela agência ambiental.
A determinação não impede a atuação da concessionária em situações excepcionais, quando houver risco iminente à segurança da população ou à continuidade do fornecimento de energia elétrica. Nesses casos, a Equatorial poderá intervir de forma emergencial, desde que apresente posteriormente relatório técnico detalhado, com registro fotográfico do exemplar, justificativa da intervenção e comprovação da necessidade do procedimento adotado.
A Amma também esclareceu que as ações realizadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) seguem critérios distintos e são submetidas a controle direto do órgão ambiental. Procedimentos como o levantamento de copa para desobstrução de vias são executados de forma rotineira, enquanto intervenções mais severas dependem de avaliação técnica prévia. Quando há proximidade com a rede elétrica, a Comurg aciona a concessionária para o desligamento temporário da energia, evitando danos e riscos adicionais.
Durante reunião técnica, a Equatorial apresentou um plano piloto já adotado em Aparecida de Goiânia, que prevê o envio prévio de relatório técnico e documentação fotográfica antes da execução de qualquer poda. A proposta está em análise e deverá ser incorporada ao novo Termo de Cooperação Técnica, atualmente em fase final de elaboração.
A Amma reforça que práticas baseadas exclusivamente em podas recorrentes são consideradas ambientalmente inadequadas, sobretudo diante da existência de alternativas mais sustentáveis, como a adequação e modernização da rede elétrica, isolamento de cabos e outras soluções de engenharia que reduzem o impacto sobre a vegetação urbana. O órgão alerta que o descumprimento da notificação poderá resultar na adoção de medidas administrativas mais severas contra a concessionária.
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