Prefeitura de Goiânia cumpre ordem judicial e desobstrui área pública no Residencial Estrela D’Alva
Decisão visa demolir edificações não destinadas para moradia, mas não afeta locais habitados por famílias na região noroeste da capital.
Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Goiânia realizou a desobstrução parcial de uma Área Pública Municipal (APM) localizada na Rua 12 de Janeiro, no Residencial Estrela D’Alva, região noroeste da capital, em cumprimento a uma decisão judicial proferida pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa. A determinação estabeleceu a demolição de edificações, como casas desocupadas, muros e cercados que não são destinados para fins de moradia na área pública.
A ação, conduzida em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e diversas pastas municipais, incluindo Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Comunicação (Secom), teve como objetivo atender à solicitação da Prefeitura para demolir as edificações que não estão sendo utilizadas para moradia, devido à ocupação por especuladores imobiliários.
A decisão judicial ressaltou a importância da ação, destacando que a existência de construções para fins de especulação imobiliária contribui para o aumento da criminalidade na região, servindo como esconderijo para criminosos. A medida visa não apenas garantir a ordem e a segurança na região, mas também possibilitar a utilização adequada da área pública para o bem-estar da comunidade.
Apesar de se tratar de uma invasão, a ação da Prefeitura não afetou os locais ocupados por famílias para moradia. Segundo levantamento realizado pela Sedhs em dezembro de 2023, no local vivem 154 famílias desde a invasão ocorrida em dezembro de 2020. A Prefeitura tem buscado resolver a situação de forma amigável, por meio de negociações com os representantes das famílias, enquanto a Sedhs acompanha e oferece suporte social às pessoas que habitam a área.
