Prefeitura de Goiânia amplia parcerias com cidadãos e empresas por meio do Programa Adote Uma Praça
Iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas cuidem de praças, áreas verdes e espaços públicos, promovendo revitalização urbana e melhoria da qualidade de vida.
A Prefeitura de Goiânia reforça a cooperação com a sociedade civil e o setor privado por meio do Programa Adote Uma Praça, iniciativa que permite a adoção de praças, áreas verdes, monumentos e vielas para manutenção e revitalização urbana. Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), o programa busca promover integração entre gestão pública e cidadãos, gerando melhorias no espaço urbano e na qualidade de vida da população.
Instituído pela Lei nº 10.346/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2023, o programa formaliza a cooperação entre Prefeitura e adotantes por meio de termos de adesão com validade de até três anos, renováveis. Antes da assinatura, cada proposta passa por avaliação técnica, considerando acessibilidade, mobilidade, segurança e viabilidade de execução.
Para aderir, os interessados devem apresentar requerimento à Seplan acompanhado de documentação técnica detalhando o plano de manutenção ou intervenção urbana. Após análise e publicação no Diário Oficial do Município, o termo de cooperação autoriza o início das ações de adoção.
O prefeito Sandro Mabel destacou que o programa fortalece a participação social na gestão urbana. “Parcerias como essas geram resultados concretos e duradouros, transformando o espaço público e promovendo maior qualidade de vida para os moradores”, afirmou. Entre os casos de sucesso está a Alameda Ricardo Paranhos, hoje referência em revitalização urbana. No Setor Marista, a Viela 36 passa por obras para se tornar um espaço de convivência e lazer, demonstrando o potencial do programa para transformar áreas degradadas.
A documentação exigida varia conforme o tipo de adotante:
- Pessoa física: cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, se necessário, procuração.
- Pessoa jurídica: cópia do registro comercial, certidão simplificada da Junta Comercial, ato constitutivo e alterações, Alvará de Funcionamento, inscrição no CNPJ e procuração, se aplicável.
- Proposta técnica: plano detalhado da intervenção, projetos, memoriais descritivos, cronogramas e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O programa evidencia o compromisso da Prefeitura de Goiânia com a participação comunitária e a sustentabilidade urbana, criando oportunidades para que empresas e cidadãos contribuam diretamente para a preservação e valorização do patrimônio público.
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