Prefeito Rogério Cruz sanciona Taxa do Lixo após parecer favorável da PGM e Casa Civil
Lei entra em vigor em Goiânia com previsão de cobrança a partir de abril; decisão visa atender demandas do futuro prefeito Sandro Mabel e garantir arrecadação para gestão dos resíduos sólidos.
Após dias de expectativa e intensas discussões políticas, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou na noite desta sexta-feira (20) a criação da Taxa do Lixo, com base em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Casa Civil. A medida permitirá a implementação da cobrança já em abril de 2025, respeitando o princípio da anualidade tributária.
O que é a Taxa do Lixo?
A nova taxa visa financiar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na capital. Os valores cobrados de residências, comércios e indústrias serão destinados à coleta, transporte e destinação final do lixo produzido em Goiânia, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O texto da lei sofreu alterações durante o trâmite na Câmara Municipal, com ajustes que incluem faixas de isenção para famílias de baixa renda e escalonamento dos valores cobrados, conforme o tipo de imóvel e a quantidade de lixo gerada.
Decisão técnica e política
A sanção ocorreu após a PGM, por meio de parecer elaborado pelo procurador Rafael de Oliveira Caixeta, concluir que não havia impedimentos jurídicos para a aprovação do texto. A análise foi acompanhada pela Casa Civil, que reforçou o posicionamento em despacho emitido minutos depois.
Segundo Rogério Cruz, a decisão de sancionar a lei foi fundamentada nos pareceres técnicos e na necessidade de alinhamento com o futuro prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que assumirá o comando da cidade em janeiro.
“Foi uma decisão técnica e política. Os pareceres indicaram viabilidade, e a medida atende a uma demanda estratégica da nova gestão”, afirmou o prefeito.
A articulação de Sandro Mabel
Embora o projeto tenha sido apresentado por Rogério Cruz em 2021, ele permaneceu engavetado por mais de dois anos. Durante o período de transição, o prefeito eleito Sandro Mabel solicitou à Câmara Municipal o desarquivamento da proposta e apresentou emendas para torná-la mais viável.
A agilidade no processo foi considerada essencial por Mabel, que enxerga na Taxa do Lixo uma ferramenta importante para fortalecer o orçamento municipal. “Essa taxa é indispensável para garantir que Goiânia tenha recursos suficientes para manter um serviço de coleta e destinação de resíduos à altura do que a população merece”, declarou.
Repercussão e próximos passos
A decisão gerou reações divididas entre os moradores e setores da sociedade civil. Enquanto parte da população questiona a criação de mais um tributo, representantes de associações ambientais consideram a medida um passo necessário para a sustentabilidade da gestão de resíduos.
“Com a Taxa do Lixo, a cidade pode finalmente dar uma resposta eficaz ao problema do descarte inadequado e ampliar a reciclagem, desde que os recursos sejam bem geridos”, afirmou a ambientalista Maria Luiza Andrade, do Instituto Verde.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) ainda nesta sexta-feira, oficializando a nova cobrança.
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