Prefeito Rogério Cruz Apresenta Balanço de Emendas Impositivas na Câmara de Goiânia
Metade das emendas previstas para 2024 já foram pagas, segundo o prefeito
Goiânia, GO — Em visita à Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (27), o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e o secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, apresentaram um balanço dos pagamentos das emendas impositivas ao Orçamento de 2024. De acordo com o prefeito, metade das emendas já foi paga, com um total de R$ 78,2 milhões desembolsados até o momento.
Emendas Impositivas: Ferramenta Crucial para Atender a População
As emendas impositivas, introduzidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos vereadores, são essenciais para a realização de obras, serviços e repasses a entidades de interesse social. Cada vereador pode destinar até R$ 4,4 milhões a essas finalidades, correspondendo a 2% da receita corrente líquida do município. Em 2024, o total das emendas alcança R$ 156 milhões, com R$ 114,3 milhões já empenhados, segundo dados do Executivo.
Balanço dos Pagamentos e Áreas Beneficiadas
O prefeito destacou que as áreas de assistência social e saúde foram as principais beneficiadas pelas emendas pagas. A assistência social recebeu 68,06% dos recursos, enquanto a saúde teve 81,93% dos valores empenhados e 52% efetivamente pagos. Além dessas áreas, as emendas também foram destinadas às Secretarias Municipais de Educação, Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Relações Institucionais, Esportes, Infraestrutura, bem como às Agências Municipais de Meio Ambiente e Turismo, Eventos e Lazer.
Esclarecimentos e Transparência
Durante a sessão na Câmara, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município detalharam as emendas já pagas e responderam às dúvidas dos vereadores. Foi distribuída uma cartilha com explicações técnicas sobre a execução das emendas e a importância da prestação de contas pelas entidades beneficiadas.
Adaptação e Reformulação de Emendas
No ano passado, 764 emendas impositivas foram aprovadas. Em março de 2024, 148 dessas emendas foram reformuladas ou redestinadas para atender às recomendações técnicas da equipe da Prefeitura, evidenciando o compromisso do Executivo com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal de Goiânia, Secretaria Municipal de Finanças
