Prefeito de Anápolis denuncia fraudes no CadÚnico para obtenção de bolsas universitárias: “Vamos até o fim”
Durante evento público, Márcio Corrêa afirma que pessoas fora dos critérios de vulnerabilidade social estariam usando o CadÚnico para obter bolsas de cursos superiores, inclusive de Medicina. Caso será levado ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Em um discurso contundente, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), denunciou publicamente o uso indevido do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como ferramenta para a obtenção de bolsas universitárias por pessoas que não se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social. A declaração foi feita durante um evento no Centro de Convivência para Idosos, em meio à apresentação de programas sociais do município.
Segundo o prefeito, há indícios de que pessoas com plena condição financeira estariam se utilizando de informações falsas ou distorcidas no CadÚnico para obter benefícios que deveriam ser destinados exclusivamente a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O caso mais grave citado por Corrêa envolve bolsas para cursos superiores altamente concorridos, como Medicina, que, além de não serem competência do município, estão sendo ocupadas de forma indevida por beneficiários irregulares.
“Se tem gente recebendo bolsa de Medicina e tem condição financeira de pagar, mas está inscrita no CadÚnico, isso é fraude”, afirmou o prefeito. “Se for confirmada, vamos acionar o Ministério Público, a Polícia Civil e os órgãos de controle. Quem usurpou dinheiro público terá que devolver até o último centavo.”
Repercussão e medidas
A fala de Márcio Corrêa ocorre em um momento de avaliação crítica sobre a eficácia e controle dos programas sociais no Brasil. O CadÚnico é a principal base de dados usada por prefeituras, estados e o governo federal para seleção de beneficiários de programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e, em alguns casos, bolsas educacionais.
O prefeito reforçou que os recursos públicos destinados à assistência social não podem ser desvirtuados por quem manipula a própria situação cadastral. “Cada centavo mal aplicado representa uma criança fora da escola ou um estudante que, de fato, não consegue pagar a faculdade. É uma distorção grave da finalidade do sistema de proteção social.”
Em entrevista posterior à imprensa local, Corrêa reiterou que já determinou uma auditoria interna sobre os cadastros de beneficiários de programas municipais e conveniados, e que eventuais fraudes serão encaminhadas às autoridades competentes com pedido formal de investigação.
Falhas no sistema e responsabilidade compartilhada
Especialistas em políticas públicas afirmam que o CadÚnico é vulnerável a fraudes quando não há cruzamento efetivo de dados com declarações de Imposto de Renda, movimentações bancárias e vínculos empregatícios. Segundo a cientista política Mariana Ribeiro, da Universidade Federal de Goiás (UFG), “a fragilidade no controle e atualização cadastral pode gerar injustiças e permitir desvios éticos por parte dos usuários do sistema.”
A Prefeitura de Anápolis informou que fará uma revisão criteriosa dos cadastros suspeitos, com o objetivo de garantir que os benefícios alcancem quem realmente necessita. Além disso, Corrêa enfatizou que o ensino superior é de responsabilidade do governo federal, não do município, e que a prioridade local está na educação básica, especialmente na ampliação de vagas na educação infantil — setor historicamente negligenciado por administrações anteriores, segundo o gestor.
“Não é papel do município financiar vagas em universidades. É nosso dever, sim, garantir creche para quem trabalha e escola para quem precisa. Essa é a missão da nossa gestão.”
Contexto
O CadÚnico é regulamentado pelo Decreto nº 11.016/2022 e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em 2023, mais de 90 milhões de brasileiros estavam registrados na base, número que representa aproximadamente 42% da população.
Casos de fraude no uso do CadÚnico têm sido relatados em outras cidades do país, com investigações em andamento conduzidas por Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Contas. Em Goiás, o TCE-GO tem incentivado prefeituras a aprimorarem o controle e a transparência sobre os dados da assistência social.
A Prefeitura de Anápolis pretende encaminhar relatórios à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério do Desenvolvimento Social, além de solicitar formalmente o apoio do Ministério Público Estadual para apurar o uso indevido do sistema. As informações sobre eventuais fraudes também serão compartilhadas com a Polícia Civil, que poderá instaurar inquérito para investigar responsabilidades penais.
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