Prazo se encerra nesta sexta: 38 mil contribuintes devem pagar parcelas de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás
Mais de 50 mil prestações vencem em 25 de abril; Estado alerta para risco de cancelamento automático dos acordos e perda de benefícios fiscais.
Atenção, contribuintes goianos: termina nesta sexta-feira (25/04) o prazo para pagamento de cerca de 50 mil parcelas de tributos estaduais negociadas com o governo. As prestações, referentes a débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), envolvem aproximadamente 38 mil cidadãos e empresas que aderiram a programas de parcelamento da Secretaria da Economia de Goiás.
Segundo a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), o volume total da carteira de créditos parcelados da pasta atinge 788 mil prestações ativas. Isso representa um montante robusto de R$ 3,6 bilhões em receitas tributárias pendentes, distribuídas entre pessoas físicas e jurídicas em todo o estado.
“Esses parcelamentos são instrumentos fundamentais para permitir que o contribuinte regularize sua situação fiscal, mas exigem comprometimento com os prazos”, afirmou em nota a SRC. O órgão alerta: o atraso de três parcelas — sejam elas consecutivas ou não — leva ao cancelamento automático do acordo, com a perda de eventuais descontos ou condições especiais negociadas anteriormente.
Volume expressivo de negociações
Dados atualizados do sistema “Negocie Já”, plataforma estadual voltada à regularização de débitos tributários, indicam que 11,8 mil parcelamentos ativos — referentes a 9,3 mil contribuintes — foram realizados recentemente, somando R$ 2,5 bilhões. O programa oferece condições facilitadas para que pessoas físicas e empresas possam quitar suas pendências com descontos e prazos ampliados.
Entre os atrativos dos acordos, estão a redução de multas e juros, além de possibilidades de pagamento em até 60 meses, dependendo do tipo de dívida e perfil do devedor. Para manter os benefícios, no entanto, é necessário rigor no cumprimento dos vencimentos mensais.
Como emitir a guia de pagamento
O Documento de Arrecadação Estadual (DARE), necessário para o pagamento, pode ser emitido de forma simples pelo site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br). Basta clicar na seção “Pagar ou Parcelar Tributos” e seguir as orientações.
Outra opção é o aplicativo EON – Economia Online, disponível para smartphones Android e iOS. Por meio do app, o usuário pode consultar débitos, emitir boletos, simular parcelamentos e acompanhar o histórico dos pagamentos realizados.
Penalidades para inadimplentes
O cancelamento do parcelamento por inadimplência implica o retorno imediato do débito à cobrança integral, com todos os encargos anteriores à negociação. Além disso, o contribuinte volta a ser passível de inscrição em dívida ativa, protesto em cartório e outras medidas de cobrança administrativa ou judicial.
A Secretaria da Economia reforça que a manutenção em dia dos pagamentos parcelados é uma forma de garantir segurança fiscal, evitar penalidades e preservar a capacidade de crédito junto ao Estado.
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