Prazo Final para Repactuação de Obras da Saúde Termina Hoje: Gestores Devem Regularizar Projetos Paralisados
Ministério da Saúde reforça investimentos de mais de R$ 353 milhões para retomada de obras essenciais, com foco em transparência e eficiência.
Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira, 3 de janeiro, para aderir à repactuação e garantir a retomada de obras essenciais na área da saúde. O prazo, estabelecido pelo Ministério da Saúde, é uma oportunidade para concluir projetos que estão parados ou em andamento lento.
Investimentos e obras previstas
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, mobiliza mais de R$ 353 milhões. O programa contempla obras em diferentes frentes, como:
- 137 Academias de Saúde, para atividades físicas e promoção de saúde preventiva.
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), voltados para saúde mental.
- 3 Centros de Parto Normal (CPN), para garantir assistência humanizada.
- 5 Centros Especializados em Reabilitação (CERs), focados em tratamentos multidisciplinares.
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ampliando o atendimento de urgências.
- 808 Requalifica UBSs, reformando e ampliando Unidades Básicas de Saúde.
Outras estruturas incluem oficinas ortopédicas, unidades de acolhimento e neonatais, reforçando a rede de saúde pública em diferentes áreas.
Facilidade para adesão
Os gestores podem acessar os sistemas Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) e InvestSUS para regularizar cadastros e atualizar o status das obras. Ambas as plataformas são intuitivas e oferecem suporte técnico direto.
Desafios e importância
Apesar do prazo e dos recursos disponíveis, o Ministério da Saúde alerta que muitos projetos permanecem inativos devido a pendências burocráticas dos entes federados. Para a ministra Nísia Trindade, a iniciativa representa “um compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública, além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais à população.”
A repactuação também permite que obras já concluídas sejam regularizadas no sistema, garantindo que estejam aptas a funcionar plenamente.
Suporte aos gestores
O Ministério da Saúde disponibiliza canais para auxiliar gestores na atualização de informações e adesão à repactuação. Dúvidas podem ser sanadas diretamente por meio de suporte técnico nas plataformas ou via central de atendimento.
Impacto direto na população
A retomada dessas obras é essencial para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde pública. Especialistas destacam que projetos como Academias de Saúde e UBSs têm impacto direto na prevenção de doenças, enquanto UPAs e unidades de reabilitação fortalecem a assistência médica emergencial e especializada.
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