Prazo final para adesão ao Programa Negocie Já e à lei de convalidações termina nesta sexta-feira
Iniciativa já negociou mais de R$ 4 bilhões em dívidas tributárias em Goiás e oferece condições especiais para regularização fiscal.
Os contribuintes goianos têm até esta sexta-feira, 20 de dezembro, para aderirem ao Programa Negocie Já, que oferece descontos expressivos em juros e multas para regularização de dívidas tributárias, e à lei de convalidações, que ajusta benefícios fiscais irregulares. Ambos os programas são essenciais para pessoas físicas e jurídicas que buscam resolver pendências com o fisco antes do fim do ano.
A iniciativa já beneficiou 186 mil contribuintes e regularizou R$ 4,1 bilhões em dívidas fiscais até o dia 9 de dezembro, segundo dados da Secretaria da Economia. Entre os valores negociados, R$ 1,45 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,6 bilhões foram parcelados.
Destaques do Programa Negocie Já
O programa abrange impostos como ICMS, IPVA, ITCD e penas pecuniárias, e traz condições especiais que incluem:
- Redução de até 98% nos juros e multas para pagamentos à vista;
- Parcelamento em até 60 vezes, com abatimentos proporcionais em encargos.
Os contribuintes do ICMS lideraram a adesão ao programa, totalizando:
- R$ 997 milhões quitados à vista;
- R$ 56 milhões de penas pecuniárias pagas imediatamente;
- R$ 2,5 bilhões parcelados em débitos antigos.
Já no IPVA, foram negociados R$ 263 milhões à vista e outros R$ 36 milhões em parcelas. Em relação ao ITCD, as regularizações somaram R$ 135 milhões quitados e R$ 87 milhões parcelados.
Segundo o superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, Fabiano Gomes de Paula, o sucesso do programa superou expectativas. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados. Ainda assim, reforçamos o chamado nesta reta final para atrair mais contribuintes”, destacou.
Lei de convalidações e benefícios fiscais
Paralelamente ao Negocie Já, também se encerra na sexta-feira o prazo para adesão à lei de convalidações, que permite regularizar a utilização de incentivos fiscais ou financeiro-fiscais concedidos sem o cumprimento de todas as exigências legais. Essa medida é crucial para garantir segurança jurídica às empresas e evitar questionamentos futuros sobre benefícios utilizados de forma inadequada.
Como aderir
A adesão ao Negocie Já pode ser feita de forma prática pelo site da Secretaria da Economia de Goiás, onde o contribuinte consegue simular as condições, escolher a modalidade de pagamento e emitir os boletos. Já para a regularização via lei de convalidações, o procedimento exige a apresentação de documentação específica diretamente à secretaria.
Impactos e perspectivas
Com os resultados já alcançados, o Negocie Já fortalece as finanças públicas do estado e oferece uma oportunidade única de regularização aos contribuintes. Além disso, a recuperação de crédito melhora o fluxo de caixa para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
