Policarpo Suspende Tramitação de Projetos da Prefeitura em Meio a Tensão com Executivo
Presidente da Câmara de Goiânia retém projetos ligados à Saneago, gerando especulações sobre motivação política; atraso em emendas e exonerações de comissionados acentuam crise
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), determinou a transferência para seu gabinete de pelo menos dois projetos de lei do Executivo que tramitavam em diferentes comissões, paralisando temporariamente a análise das matérias. As propostas em questão envolvem a Companhia de Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e a medida ocorre em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo municipal.
Um dos projetos aumenta a taxa de regulação a ser paga pela Saneago ao município, enquanto o outro autoriza a cessão de três áreas públicas municipais (APMs) à estatal. Embora aliados de Policarpo justifiquem a ação com argumentos técnicos, nos bastidores da Câmara a interpretação predominante é de que se trata de uma estratégia de pressão sobre o prefeito Sandro Mabel (UB). “A Câmara tem oferecido muito e recebido pouco”, declarou uma fonte próxima ao presidente.
Além da retenção dos projetos, vereadores também reclamam da demora do Executivo em dar andamento aos processos de pagamento das emendas impositivas de 2025, o que tem gerado insatisfação no Legislativo. Soma-se a isso a recente decisão do prefeito Mabel de exonerar comissionados indicados por Policarpo, sob a alegação de “serviço ruim” nas funções designadas, o que elevou ainda mais o clima de animosidade.
Nos bastidores, circula a informação de que Policarpo teria solicitado o envio de outros projetos do Executivo para seu gabinete, incluindo a proposta que altera as regras para a eleição de diretores de escolas. No entanto, o sistema da Câmara indica que essa matéria permanece na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da vereadora de oposição Kátia Maria (PT), que afirmou estar trabalhando no relatório e desconhecer a suposta solicitação da presidência. Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Educação prorrogou recentemente o mandato dos atuais diretores de escolas e creches até 31 de dezembro de 2025.
O líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB), declarou ter conversado com Mabel sobre a atitude de Policarpo, expressando surpresa diante da medida. A secretária de Governo, Sabrina Garcez, adotou um tom mais cauteloso, atribuindo a situação a possíveis motivações técnicas por parte do presidente da Câmara. Até o momento, Romário Policarpo não se manifestou sobre o assunto.
Projetos no Centro da Disputa
O projeto de lei que eleva de 0,5% para 1,5% o percentual de repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR), com vigência a partir de 2026, foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara na última terça-feira (29). Horas depois, o projeto foi encaminhado ao gabinete do presidente.
A tramitação da matéria também é alvo de disputa entre comissões da Câmara. O presidente da Comissão de Finanças, Welton Lemos (SD), defende que sua comissão é a competente para analisar a proposta, por se tratar de alteração de taxa. Já o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), argumenta que o colegiado que preside deve analisar propostas relacionadas a tributos. A decisão de Policarpo de reter o projeto em seu gabinete pode estar relacionada a essa disputa, mas também é vista como uma manobra política, já que Senna, que votou contra a matéria em plenário, adota postura independente em relação ao Executivo, enquanto Lemos é aliado do prefeito.
O outro projeto em questão autoriza a cessão de três áreas municipais à Saneago para a ampliação do sistema de abastecimento de água, com a implantação do Centro de Reservação São José. O projeto, enviado por Mabel à Câmara em 18 de março, estava na CCJ, aguardando a designação de um relator.
A Prefeitura de Goiânia firmou recentemente uma parceria com a Saneago para a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e esgoto. A expectativa inicial era de que o novo tributo fosse implementado em abril, mas a previsão foi adiada para junho, devido a problemas de compatibilidade técnica entre os cadastros e sistemas do município e da estatal.
Vale lembrar que, em maio de 2024, um atraso na entrega da prestação de contas da Câmara ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) dificultou a obtenção, por parte da Prefeitura, de um empréstimo de R$ 710 milhões junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os documentos do Legislativo eram necessários para a emissão de uma certidão sobre o cumprimento de índices obrigatórios, exigida pelo órgão federal. Na época, a Câmara alegou dificuldades técnicas, mas também houve relatos de um desentendimento político com a gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD).
Em nota, a Saneago informou que acompanha as tratativas relacionadas ao projeto sobre o aumento da taxa de regulação, com o “intuito de avaliar qualquer possível impacto, bem como as formas de mitigá-lo”. A estatal argumenta que não houve aumento real de sua tarifa desde 2019, apenas a recomposição inflacionária do período, e que Goiânia está entre as três capitais brasileiras com melhor saneamento básico, com atendimento de água tratada universalizado. “De qualquer forma, a companhia está em constante diálogo com os mais diversos entes para seguir ampliando e aprimorando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, conclui a nota.
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