PL propõe que adolescentes iniciem CNH aos 16 anos com aulas ministradas pelos pais

O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei 1083/2025, que propõe permitir que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida possibilitaria que os jovens realizassem exames médicos, provas teóricas e aulas práticas, com a particularidade de que essas aulas poderiam ser ministradas pelos próprios pais ou responsáveis legais, desde que devidamente habilitados.

A proposta, no entanto, não autoriza que o jovem realize a prova de direção antes dos 18 anos, mantendo a obtenção da CNH apenas para maiores de idade. Segundo o autor do projeto, a iniciativa daria aos adolescentes mais tempo de aprendizado prático e teórico, além de reduzir custos para as famílias.

Caso aprovado, o projeto permitiria que jovens de 16 e 17 anos passassem por todas as etapas iniciais da habilitação nas categorias A e B (moto e carro), com exceção do exame final de direção. As aulas práticas, em vez de serem ministradas por instrutores credenciados, poderiam ser feitas com a supervisão de pais ou responsáveis habilitados, usando veículos próprios.

Para garantir a segurança, o projeto impõe restrições às aulas ministradas pelos responsáveis, incluindo:

• Proibição de aulas no período noturno;
• Vedação de práticas em rodovias com velocidade acima de 80 km/h;
• Impedimento de aulas em vias de trânsito rápido.

Além disso, o adolescente só poderia iniciar a prática de direção após ser aprovado nas etapas teóricas obrigatórias, incluindo exames médicos, avaliação psicológica e curso de legislação de trânsito.

Um dos principais argumentos do deputado Glaustin da Fokus é a possibilidade de redução dos custos para famílias que hoje precisam pagar por aulas práticas em autoescolas. “O candidato teria liberdade para decidir se quer realizar aulas com instrutores credenciados ou se prefere ser orientado por seus pais”, destacou no texto do projeto.

Entretanto, a proposta já gera polêmica entre especialistas em trânsito. Para Celso Mariano, diretor do Instituto Perkons e especialista em educação no trânsito, a mudança pode representar um risco para a segurança viária, já que adolescentes podem não ter a maturidade necessária para começar a dirigir tão cedo.

“A CNH não é apenas um documento. Ela simboliza uma grande responsabilidade no trânsito. No Brasil, ainda há um alto índice de acidentes envolvendo condutores inexperientes. Iniciar a formação tão cedo sem um sistema rígido de supervisão pode ser perigoso”, alerta Mariano.

A proposta tem semelhança com o sistema adotado nos Estados Unidos e no Canadá, onde adolescentes podem obter licenças provisórias para dirigir sob a supervisão de um adulto responsável. No entanto, nesses países, a legislação exige múltiplas etapas rigorosas, como um período de aprendizado supervisionado e restrições de horários e vias permitidas.

Já no Brasil, o modelo de formação de condutores segue um padrão mais rígido, sem flexibilização da idade mínima para iniciar o processo de habilitação. Especialistas alertam que, antes de qualquer mudança, seria necessário avaliar a infraestrutura viária e a maturidade dos jovens brasileiros para lidar com as responsabilidades do trânsito.

O PL 1083/2025 agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Caso avance, deverá passar por debates em comissões técnicas e receber contribuições de especialistas em trânsito antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, poderá representar uma transformação significativa na formação de novos motoristas no Brasil, alterando regras que vigoram há décadas.

O que você acha dessa proposta? Seria um avanço na preparação de novos condutores ou um risco para a segurança no trânsito?

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