Pacientes de mastectomia passam a ter direito a fisioterapia especializada no tratamento oncológico
Lei federal garante reabilitação fisioterapêutica e cirurgia plástica reconstrutiva para homens e mulheres após mutilação mamária decorrente de câncer.
A partir desta segunda-feira (24), pacientes submetidos à mastectomia, seja total ou parcial, terão direito a assistência fisioterapêutica especializada dentro do tratamento oncológico, conforme estabelece a Lei nº 15.267, publicada no Diário Oficial da União. A medida foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A legislação garante que mulheres que sofreram mutilação da mama decorrente de procedimentos oncológicos possam realizar cirurgia plástica reconstrutiva, além de receber acompanhamento fisioterapêutico indicado pelo médico assistente. O objetivo é promover a recuperação funcional, prevenir complicações como linfedema e restrições de mobilidade, e preservar a qualidade de vida após a cirurgia.
A lei também contempla homens submetidos a tratamento de câncer de mama, reconhecendo a necessidade de cuidado especializado e garantindo igualdade de acesso a serviços de reabilitação e reconstrução.
Especialistas ressaltam que a fisioterapia pós-mastectomia é essencial para evitar dores crônicas, promover amplitude de movimento adequada e reduzir sequelas físicas. A nova norma reforça a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) em integrar a reabilitação fisioterapêutica e a cirurgia reconstrutiva como parte do tratamento padrão, alinhando o país a práticas internacionais de cuidado oncológico centradas no paciente.
O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar o atendimento, definindo protocolos clínicos, critérios de elegibilidade e a forma de implementação dos serviços, assegurando acesso universal e padronizado a todos os pacientes que necessitem dos procedimentos.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos, combinando prevenção, tratamento e reabilitação funcional, e fortalece a política pública de cuidado integral a pessoas com câncer de mama.
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