Operação Picadeiro expõe desvio de verbas culturais por ONGs ligadas a grupo familiar em Goiânia
Organizações investigadas pela Polícia Civil receberam R$ 1,8 milhão via emendas parlamentares, apesar de não atuarem nos endereços declarados nem apresentarem histórico ou capacidade técnica para execução dos projetos culturais
A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Picadeiro, revelando um esquema de desvio de recursos públicos destinados à Cultura no município de Goiânia. Duas organizações não governamentais, juridicamente distintas, mas com vínculos familiares e operacionais estreitos, estão sob investigação por supostamente receberem R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares, mesmo sem demonstrarem experiência, estrutura ou efetiva atuação na área cultural.
A ação foi coordenada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia. As ONGs alvos da operação firmaram dois termos de fomento junto à Secretaria Municipal de Cultura, nos anos de 2023 e 2024, por meio de emendas que, segundo a investigação, foram liberadas sem a devida análise técnica.
Uma das propostas previa a realização de eventos circenses, no valor de R$ 1,5 milhão. A outra, avaliada em R$ 339,2 mil, foi formalizada para fomentar atividades culturais de menor porte. Em ambos os casos, conforme detalhado pela polícia, não foram encontrados relatórios técnicos, cronogramas de execução, previsão orçamentária, comprovação de gastos ou documentos que atestem a experiência prévia das entidades no setor artístico ou cultural.
Além disso, os investigadores constataram que as ONGs não operam nos endereços registrados, tampouco contam com sede física ou funcionários permanentes. Os contratos também não apresentaram a nomeação de gestores responsáveis nem a constituição de comissões de monitoramento, exigências mínimas da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
“As evidências reunidas até o momento indicam que essas entidades serviram como instrumento para apropriação indevida de recursos públicos, valendo-se da estrutura formal de ONGs para legitimar o repasse das verbas”, afirmou um delegado da Deccor, em entrevista coletiva.
A Polícia Civil também investiga a relação das ONGs com o mesmo núcleo familiar e empresarial, o que pode configurar fraude à execução de projetos sociais e uso indevido da estrutura associativa para fins ilícitos. A apuração, que inclui análise bancária, fiscal e documental, deve agora avançar para verificar a eventual participação de agentes públicos ou políticos no processo de destinação das emendas.
Falta de transparência compromete políticas públicas
O caso levanta sérias dúvidas sobre os critérios utilizados na concessão de recursos da Secretaria Municipal de Cultura. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a ausência de exigências básicas de qualificação técnica e prestação de contas viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Infelizmente, a destinação de verbas públicas via emendas, sem fiscalização adequada, transforma a política cultural em um campo fértil para desvios. A situação exige reformas estruturais e maior controle social”, observa a professora de Direito Administrativo e especialista em terceiro setor, Dra. Mariana Furtado.
A Prefeitura de Goiânia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A Secretaria Municipal de Cultura foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
Fontes consultadas:
– Polícia Civil de Goiás (PC-GO)
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