Operação Panaceia: Polícia Federal revela esquema de R$ 28 Milhões na Saúde de Goiás entre 2012 e 2018.
Operação apura desvio de recursos na gestão de hospitais estaduais entre 2012 e 2018; Instituto Gerir é alvo de busca e apreensão, e prejuízos podem ultrapassar R$ 900 milhões.
Na manhã desta quinta-feira (6), a Polícia Federal, em uma ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Panaceia, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos destinados à saúde no estado de Goiás durante o período de 2012 a 2018, quando Marconi Perillo ocupava o cargo de governador. O caso envolve o Instituto Gerir, responsável pela administração de dois dos principais hospitais do estado, o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) e o Hospital Estadual de Doenças Tropicais (HDT), anteriormente conhecido como Hutrin.
O nome da operação faz referência à “Panaceia”, deusa grega da cura, simbolizando a tentativa das autoridades de eliminar um dos maiores males da gestão pública: a corrupção. A operação, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Goiânia e um em Brasília, também resultou no sequestro de R$ 28 milhões em bens pertencentes aos investigados. As medidas foram autorizadas pela 11ª Vara Federal de Goiás.
De acordo com a PF e a CGU, os desvios ocorreram por meio de subcontratações ilegais realizadas pelo Instituto Gerir, que firmava contratos com empresas ligadas a políticos e gestores da própria organização. Essa prática, que envolvia o direcionamento de recursos públicos para empresas vinculadas aos envolvidos no esquema, é caracterizada como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 900 milhões.
O Esquema de Desvio de Verbas
As investigações apontam que, ao longo dos anos, o Instituto Gerir recebeu cerca de R$ 900 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para administrar os hospitais goianos. No entanto, a falta de especificações claras nos contratos e a terceirização generalizada das atividades dificultaram a fiscalização dos recursos. A CGU identificou que esses contratos foram elaborados de forma vaga, sem detalhamento de quantidades ou serviços específicos, o que tornou impossível acompanhar a execução e garantir que os serviços prestados à população correspondessem ao valor pago.
Além disso, as apurações indicam que o Instituto Gerir subcontratou empresas com fortes vínculos com os próprios administradores da organização social. Esses contratos, muitas vezes, resultaram no retorno ilegal de parte dos valores pagos às empresas para os bolsos dos envolvidos, gerando um ciclo de corrupção e lavagem de dinheiro. A PF e a CGU também revelaram que houve uma série de “manobras” para ocultar os rastros dos desvios, com o uso de empresas de fachada e outros mecanismos fraudulentos.
Repercussões Políticas e Jurídicas
O caso tem grandes repercussões políticas, considerando que envolve uma organização social vinculada ao governo de Marconi Perillo, que governou Goiás durante o período investigado. Apesar da investigação se referir à gestão anterior, o atual governo de Goiás também foi contatado pela reportagem para comentar sobre os desdobramentos do caso, mas ainda não obteve retorno.
Em resposta à operação, o Instituto Gerir emitiu uma nota acusando as autoridades de “abusos de poder” e de promoverem uma “ação midiática”. A defesa argumenta que as investigações já estavam “estagnadas” há mais de cinco anos e que a operação violou princípios constitucionais relacionados ao direito de defesa e ao devido processo legal. A advogada do instituto, Eloiza Emidio, classificou a operação como uma tentativa de retaliação política e alegou que as medidas adotadas, como o cumprimento de mandados de busca e apreensão, eram desproporcionais.
A defesa também alegou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia reconhecido o excesso de prazo nas investigações, o que teria gerado constrangimento ilegal aos investigados. A nota finaliza afirmando que o Instituto Gerir tomará todas as medidas legais para responsabilizar os responsáveis por, segundo a defesa, “abusar do poder investigativo”.
Consequências Legais e Impacto para a Saúde Pública
Se confirmados, os desvios podem acarretar penas de até 40 anos de prisão, dado o envolvimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e desvio de recursos públicos. As autoridades federais afirmam que continuarão a apurar os fatos, já que mais investigações podem revelar novos envolvidos no esquema.
O impacto dessa operação é significativo para a administração pública, principalmente no que diz respeito à gestão de recursos na área da saúde. A falta de transparência nos contratos e a incapacidade de fiscalizar adequadamente os serviços prestados têm consequências diretas para a população, que, muitas vezes, não recebe o atendimento adequado devido ao mau uso de verbas públicas.
A Operação Panaceia, portanto, é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública no país, onde as práticas ilícitas em gestões anteriores comprometem a qualidade dos serviços prestados à população e colocam em risco a integridade dos recursos destinados ao atendimento de saúde essencial.
O desdobramento da operação pode trazer novos desfechos e, quem sabe, mudanças nas políticas públicas de fiscalização e gestão da saúde no estado, buscando garantir que os recursos públicos realmente atendam às necessidades da população.
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