Operação Operação Quíron investiga fraudes em registros de veículos híbridos e elétricos em Goiás e aponta autuações de até R$ 5 milhões
Ação coordenada pela Secretaria da Economia de Goiás e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária mapeou 172 automóveis com endereço fraudulento e estuda outros 100 casos; irregularidades envolvem sonegação do IPVA e do ICMS.
A Operação Quíron, deflagrada em 2024 e executada por meio da Gerência de Inteligência Fiscal e da Gerência do IPVA da Secretaria da Economia de Goiás, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), entrou em nova fase com a identificação de 172 veículos híbridos ou elétricos registrados com endereços falsos fora do estado — uma prática que favorece a evasão do IPVA e do ICMS referentes à circulação em Goiás.
Segundo o governo estadual, as autuações nessa fase da investigação podem alcançar o montante de R$ 5 milhões, montante que considera débitos tributários mais multas punitivas. Outros cerca de 100 veículos permanecem em análise, o que pode elevar ainda mais o valor total das infrações detectadas.
Modo de operação
Um dos principais esquemas detectados consiste na aquisição ou emplacamento de veículos híbridos ou elétricos por contribuintes residentes em Goiás, mas que registram os veículos em outras unidades da federação — notadamente no Distrito Federal — por meio de endereços fraudulentos ou de familiares, com a finalidade de se beneficiar de regimes de isenção ou cobrança menor de imposto.
O gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas, detalhou que, nesses casos, além da cobrança regular do IPVA devido ao estado de Goiás, os proprietários ficam sujeitos à multa punitiva de 100% e ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), estimado em cerca de 4,5% sobre o valor do veículo, chegando a ultrapassar 10% com encargos e correções.
Regularização e consequências
A Secretaria da Economia informou que os proprietários flagrados na irregularidade serão notificados para proceder à regularização. Caso o pagamento ou o ajuste não seja voluntariamente feito, os processos poderão ser encaminhados à DOT para investigação criminal por sonegação fiscal e falsidade ideológica.
Na fase atual, o programa de regularização permite que o contribuinte busque a quitação espontânea do débito sem a aplicação da multa integral, encerrando o processo administrativamente. Porém, uma vez notificado, a penalidade integral passa a valer e os volumes de dívida se agravam.
Impactos e contexto
A ação fiscal assume relevância diante do crescente mercado de veículos híbridos e elétricos, que apresenta regimes diferenciados de tributação em alguns estados, mas cuja circulação em Goiás exige o pagamento do IPVA e demais tributos correspondentes. A prática sistemática de registro fora do estado gera desequilíbrio competitivo entre contribuintes que cumprem rigorosamente a legislação e mina a arrecadação destinada a serviços públicos essenciais.
A Operação Quíron segue em execução intensiva, com cruzamento de dados entre registros estaduais, federais e sistemas de propriedade de veículos para identificar novos casos e ampliar a recuperação de valores devidos ao estado.
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