Operação Notas Delivery Desarticula Esquema de Venda de Notas Fiscais Falsas na Região da 44, em Goiânia
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária cumpre mandados de prisão e apreensão contra organização criminosa responsável por desvio de mais de R$ 40 milhões com notas fiscais falsas emitidas por empresas de fachada.
Na manhã desta terça-feira, dia 24, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagrou a Operação Notas Delivery, desmantelando uma organização criminosa responsável por um sofisticado esquema de venda e entrega de notas fiscais falsas na região da 44, em Goiânia. O grupo causou prejuízos superiores a R$ 40 milhões aos cofres públicos por meio de fraude fiscal envolvendo empresas de fachada e “laranjas” usados para a emissão de notas frias.
A operação, que envolveu a participação de dezenas de policiais, cumpriu nove mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de membros da organização. A investigação apontou que os criminosos criavam empresas noteiras—empresas de fachada registradas em nome de terceiros, os chamados laranjas—para emitir notas fiscais falsas que permitiam a remessa e transporte de mercadorias sem a devida tributação.
Esquema de Empresas Noteiras e Laranjas
O modus operandi da organização era engenhoso. Os criminosos utilizavam interpostas pessoas, conhecidas como laranjas, para criar empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, responsáveis pela emissão de notas fiscais frias. Esses documentos serviam para legalizar a remessa e transporte de mercadorias, principalmente na movimentada região da 44, conhecida por seu comércio atacadista de confecções e outros produtos.
As empresas de fachada operavam com documentos falsificados, inclusive registros empresariais e identidades, que mascaravam as verdadeiras operações comerciais. “Os investigados se especializaram em criar uma rede de empresas falsas para burlar a fiscalização e o sistema de arrecadação de tributos estaduais e federais”, explicou o delegado responsável pela operação, Marcos Ribeiro. “Essas notas frias eram vendidas a lojistas e transportadores que as utilizavam para encobrir a origem real das mercadorias.”
A polícia também apurou que os membros da organização lucravam ao fornecer notas fiscais falsas sob demanda, com entrega rápida aos comerciantes da região, o que originou o nome da operação, Notas Delivery. “Era um verdadeiro serviço de entrega de fraude fiscal”, completou o delegado.
Impacto nos Cofres Públicos e no Comércio Local
As investigações preliminares indicam que o esquema causou um rombo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos, entre impostos estaduais e federais não recolhidos, além de impactar negativamente a competitividade do comércio local. Ao comercializar mercadorias sem o pagamento de tributos, os envolvidos favoreciam a prática de concorrência desleal, prejudicando comerciantes que operam dentro da legalidade.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Goiás, o combate a esse tipo de crime é essencial para garantir a integridade do sistema tributário e preservar a arrecadação de recursos fundamentais para a execução de políticas públicas. “Esquemas como esse comprometem a arrecadação que poderia ser revertida em melhorias para a sociedade, como investimentos em saúde, educação e segurança”, destacou um representante da Sefaz.
Mandados de Prisão e Busca Apreensão
Durante o cumprimento dos nove mandados de prisão temporária, a polícia deteve indivíduos diretamente ligados à organização, incluindo líderes do grupo e os chamados “laranjas”, que cederam seus documentos para a abertura das empresas fictícias. Também foram apreendidos computadores, celulares, documentos falsificados e notas fiscais irregulares, além de veículos de luxo que seriam fruto dos lucros ilícitos do esquema.
A Polícia Civil e o Ministério Público vão analisar todo o material apreendido para identificar possíveis outros envolvidos e ampliar a investigação. Estima-se que o número de empresas envolvidas possa ser ainda maior, com uma teia de operações fraudulentas que se estende para além de Goiânia.
Próximos Passos da Investigação
A partir das prisões e do material apreendido, a investigação da DOT deve continuar com foco em rastrear o destino do dinheiro obtido ilegalmente. O delegado Marcos Ribeiro confirmou que a operação poderá se estender a outros estados, uma vez que há indícios de que a organização mantinha ramificações em outras regiões do Brasil.
“Vamos seguir investigando para desmantelar por completo esse esquema. O uso de empresas noteiras e laranjas é uma tática comum em crimes tributários, mas, com a integração entre as polícias e o uso de tecnologia avançada, estamos cada vez mais aptos a identificar e coibir essas fraudes”, afirmou Ribeiro.
Consequências para os Investigados
Os presos devem responder por uma série de crimes, incluindo formação de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 10 anos de prisão, além de multas e a obrigação de ressarcir o montante devido ao Estado.
A sociedade civil também pode colaborar denunciando práticas suspeitas de fraudes tributárias através de canais de denúncia anônima mantidos pela Secretaria da Fazenda e pela Polícia Civil.
A Operação Notas Delivery revela mais um capítulo da luta constante contra os crimes tributários no Brasil. A ação contundente da Polícia Civil e das autoridades fazendárias é um passo importante para combater a corrupção e garantir que o setor comercial opere de maneira justa e transparente. A sociedade e os empresários legais aguardam que ações como esta sirvam de exemplo e levem à diminuição de práticas fraudulentas que afetam diretamente a economia e a qualidade de vida de todos.
Fontes:
- Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária
- Secretaria da Fazenda de Goiás
- Ministério Público de Goiás
