Operação Integração autua postos por fraudes e falhas fiscais na Grande Goiânia

Fiscalização coordenada pelo Cira-GO identifica práticas lesivas ao consumidor, indícios de sonegação e adulteração de combustíveis; bombas são interditadas e investigações seguem para responsabilização administrativa, civil e criminal.

O setor de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia voltou ao centro da atenção das autoridades nesta terça-feira (25), durante uma força-tarefa conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO). A Operação Integração teve como objetivo verificar a conformidade das bombas, a qualidade dos combustíveis comercializados, a regularidade fiscal das empresas e a estrutura mínima exigida para o funcionamento dos estabelecimentos.

A ação, articulada entre várias instituições estaduais e federais, resultou na autuação de três postos de combustíveis, que apresentaram irregularidades consideradas graves. Em um dos estabelecimentos, fiscais encontraram fornecimento de volume menor do que o registrado na bomba, uma prática fraudulenta que afeta diretamente o consumidor e configura crime contra as relações de consumo.

Outro ponto crítico identificado foi o percentual de etanol acima do permitido na gasolina, ultrapassando os limites estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A adulteração do combustível, além de ilegal, compromete o desempenho do veículo, aumenta o risco de danos mecânicos e distorce a concorrência ao baratear artificialmente o custo do produto.

Os fiscais também constataram ausência de equipamentos obrigatórios, como instrumentos de aferição e sistemas de segurança, além de inconsistências na escrituração fiscal, indício de irregularidades tributárias. Uma bomba foi interditada após constatação de violação das normas técnicas.

Ação integrada e foco no combate à sonegação

A operação reuniu equipes da Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Combustíveis, do Procon Goiás, da ANP e do Batalhão de Polícia Fazendária da PMGO, demonstrando a estratégia multidisciplinar adotada pelo Estado para enfrentar fraudes complexas.

De acordo com o coordenador do Grupo Operacional do Cira-GO, promotor de Justiça Marcelo Crepaldi, a iniciativa reforça a necessidade de ações contínuas e articuladas.
Ele destacou que o trabalho conjunto “representa o alinhamento entre os órgãos que compõem o Cira-GO e parceiros, sobretudo no desenvolvimento de operações sistêmicas e permanentes em setores sensíveis da economia”.

Crepaldi ressaltou ainda que as ações não se limitam ao combate à sonegação: elas também buscam proteger a livre concorrência, garantindo que empresas idôneas não sejam prejudicadas por práticas desleais, e assegurar ao consumidor o direito a produtos de qualidade e a preços justos.

Consequências e próximos passos

As informações coletadas durante a Operação Integração serão analisadas ao longo da semana. O conjunto de evidências poderá resultar em sanções administrativas, processos de responsabilização fiscal e eventuais ações criminais. Entre os focos estão a recuperação de tributos não recolhidos e a repressão a eventuais fraudes estruturadas.

A expectativa das instituições é que a operação sirva como alerta ao setor, desencorajando práticas irregulares e reforçando a necessidade de conformidade técnica, sanitária e tributária. Para o consumidor, a ação representa uma tentativa de garantir maior transparência e segurança no mercado de combustíveis.

Com a operação, o Estado sinaliza que seguirá intensificando fiscalizações integradas e ampliando mecanismos de controle, especialmente em períodos de maior oscilação de preços e aumento da demanda, quando irregularidades tendem a se intensificar.

Tags: #CiraGO #Fiscalização #Combustíveis #ANP #ProconGO #SonegaçãoFiscal #Goiânia #OperaçãoIntegração #DireitoDoConsumidor