Operação Gold Souk mira esquema de fraude fiscal no comércio de joias em Goiás
Auditores da Receita Estadual e Polícia Civil cumprem mandados em lojas de shopping centers e investigam estrutura empresarial criada para manter benefícios do Simples Nacional
Uma operação conjunta entre a Secretaria da Economia de Goiás e a Polícia Civil de Goiás desencadeou uma ampla investigação sobre suspeitas de fraude fiscal no setor de joalherias no estado. A ofensiva, denominada Operação Gold Souk, foi conduzida por equipes da Receita Estadual e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e tem como alvo um grupo empresarial suspeito de estruturar um sistema de sonegação por meio da fragmentação artificial de empresas.
Auditores fiscais e policiais civis cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais instalados em centros de compras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A investigação busca reunir provas documentais e digitais capazes de esclarecer quem exerce, de fato, o controle administrativo e financeiro das empresas investigadas, além de verificar a eventual utilização de interpostas pessoas — prática popularmente conhecida como uso de “laranjas”.
O caso começou a ser apurado a partir de análises realizadas pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, que identificou indícios de inconsistências fiscais durante o cruzamento de informações tributárias. A partir desse levantamento inicial, a investigação foi aprofundada pela área de inteligência da Secretaria da Economia, que passou a examinar a estrutura societária e operacional das empresas envolvidas.
Segundo o Fisco estadual, diversas joalherias que utilizam o mesmo nome fantasia estariam operando de forma integrada, embora formalmente registradas como empresas independentes, cada uma com CNPJ distinto e quadro societário composto por familiares ou pessoas próximas aos responsáveis pelo grupo. A suspeita é de que essa estrutura tenha sido criada para manter as empresas artificialmente enquadradas no regime do Simples Nacional, que prevê tributação reduzida para micro e pequenas empresas.
De acordo com os investigadores, o modelo supostamente adotado consistiria na abertura sucessiva de novas pessoas jurídicas em nome de terceiros, prática que permitiria manter o faturamento de cada empresa dentro do limite exigido para permanência no regime tributário simplificado. Caso comprovada, a estratégia pode caracterizar simulação societária e fragmentação empresarial com finalidade de reduzir indevidamente a carga tributária.
O delegado Alexandre Alvim Lima, responsável pela condução da investigação na DOT, afirma que o objetivo da operação é demonstrar que as empresas investigadas funcionam, na prática, como um único grupo econômico. Se a tese for confirmada, as companhias poderão perder o enquadramento no Simples Nacional e passar a responder pelo recolhimento integral dos tributos devidos no período analisado, que pode alcançar até cinco anos retroativos, além da aplicação de multas.
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, que trata dos delitos contra a ordem tributária. Dependendo da análise do material apreendido, também podem ser caracterizados crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Documentos, equipamentos eletrônicos e registros contábeis recolhidos durante a operação passam agora por perícia e análise fiscal. Somente após essa etapa será possível dimensionar o eventual prejuízo causado aos cofres públicos, já que o volume potencial de tributos sonegados ainda está sendo apurado pelos órgãos de controle.
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