Operação do MP investiga desvio de recursos em contratos habitacionais e atinge servidores da Agehab
Ação do Ministério Público do Estado de Goiás apura favorecimento a construtoras e irregularidades em contratos ligados ao programa “Pra Ter Onde Morar”
Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) colocou sob investigação dois servidores da Agência Goiana de Habitação (Agehab), suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos associado à contratação de empresas para obras habitacionais. A apuração se concentra em possíveis fraudes na seleção, formalização e execução de contratos financiados com verbas públicas.
As diligências foram executadas com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Goiânia e Anápolis, além de ações na própria sede da agência estadual. Empresários e uma construtora apontada como potencial beneficiária do esquema também foram alvos das medidas judiciais.
De acordo com o órgão ministerial, há indícios consistentes de manipulação em etapas sensíveis dos processos administrativos, incluindo a escolha de projetos de engenharia e a condução de contratos destinados à construção de unidades vinculadas ao programa habitacional Pra Ter Onde Morar. As suspeitas envolvem desde direcionamento de contratações até interferências indevidas em setores técnicos da agência.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), também identificou possíveis práticas como reajustes contratuais irregulares, flexibilização indevida de critérios previstos em editais e autorização de pagamentos sem respaldo técnico adequado. Tais condutas, se confirmadas, podem configurar dano ao erário e violação de princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade.
Em posicionamento oficial, a Agência Goiana de Habitação informou que os fatos investigados não envolvem a alta gestão do órgão nem comprometem a execução dos programas habitacionais em curso. A autarquia declarou ainda que os servidores citados foram desligados de suas funções, reforçando que as eventuais irregularidades estariam restritas à atuação individual dos investigados.
Os nomes dos servidores não foram divulgados, e, até o momento, não houve manifestação formal de defesa. O Ministério Público segue com a análise de documentos e materiais apreendidos, que deverão subsidiar o aprofundamento das investigações e eventual responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
A apuração reforça a vigilância institucional sobre contratos públicos de grande impacto social e financeiro, especialmente em políticas habitacionais, que demandam elevado rigor técnico e transparência na aplicação dos recursos.
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