Operação conjunta expõe cozinhas clandestinas e produtos vencidos em deliverys de Goiânia
Polícia Civil e Vigilância Sanitária intensificam fiscalização de estabelecimentos que atuam sem alvará e em condições insalubres; dez locais foram autuados e plataformas de delivery são questionadas sobre credenciamento.
A Polícia Civil de Goiás, em parceria com a Vigilância Sanitária de Goiânia, deflagrou uma série de fiscalizações em estabelecimentos irregulares de alimentação, após um aumento expressivo de denúncias sobre cozinhas clandestinas e restaurantes com más condições de higiene que operam por meio de plataformas de delivery. Desde o fim de setembro, dez locais já foram autuados, incluindo lanchonetes, pastelarias, fábricas de marmitas, buffets e pontos de venda de comida japonesa, açaí e bolos.
Segundo as investigações conduzidas pelo delegado Humberto Teófilo, do Grupo de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, os agentes encontraram ambientes insalubres, produtos vencidos, armazenamento inadequado e até cozinhas instaladas em residências sem qualquer licença sanitária. As denúncias chegaram por meio dos canais da Central de Flagrantes de Goiânia, e o número de registros já ultrapassa 60 ocorrências apenas no último mês.
“Em alguns locais, a situação era de insalubridade total. Encontramos alimentos vencidos e utensílios contaminados, o que representa um risco direto à saúde pública”, afirmou o delegado.
Os responsáveis pelos estabelecimentos podem responder por infração de medida sanitária preventiva, sujeita a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nos casos mais graves, como o uso de produtos impróprios ao consumo, há enquadramento em crimes contra as relações de consumo, o que pode resultar em prisões em flagrante.
Fiscalização ampliada e risco ao consumidor
O auditor fiscal Jadison Tavares, da Vigilância Sanitária de Goiânia, explicou que as denúncias têm aumentado justamente porque o consumidor não tem acesso físico a esses locais, dificultando a identificação de irregularidades. “Muitas dessas denúncias partem de entregadores ou de pessoas que trabalham nesses estabelecimentos, já que o público em geral desconhece o ambiente onde o alimento é preparado”, explicou.
Tavares destacou que a maioria das cozinhas irregulares não possui alvará sanitário e opera em endereços residenciais, o que dificulta a fiscalização. Em casos em que as irregularidades são passíveis de correção, a Vigilância intima o responsável a se regularizar; caso contrário, o local é autuado, multado e interditado.
“A recomendação é que o consumidor priorize estabelecimentos conhecidos, verifique avaliações e observe a condição do alimento entregue. Comentários negativos recorrentes podem indicar problemas sérios de manipulação”, alertou o auditor.
Responsabilidade das plataformas
O aumento de autuações levou o Procon Goiás a notificar o iFood para que esclareça quais critérios adota ao credenciar restaurantes. O órgão pede informações sobre a verificação de licenças sanitárias e as medidas corretivas aplicadas a estabelecimentos denunciados. A empresa tem 20 dias para responder.
“Queremos entender quais mecanismos as plataformas utilizam para evitar o credenciamento de empresas sem alvará ou em situação irregular”, declarou Marco Aurélio Palmerston, superintendente do Procon Goiás.
De acordo com informações disponíveis nos sites das plataformas, nem iFood nem 99Food exigem comprovação de licença sanitária no momento do cadastro. Os sistemas pedem apenas CNPJ, documentos pessoais e dados bancários, permitindo que a loja comece a operar após a validação automática.
Para o advogado Alex Augusto Vaz Rodrigues, especialista em Direito do Consumidor, as plataformas compartilham responsabilidade pelos danos causados ao cliente.
“Caso o consumidor seja prejudicado por um alimento contaminado ou inadequado, tanto o restaurante quanto a plataforma podem ser responsabilizados judicialmente. Há responsabilidade solidária nesses casos”, afirma.
Educação sanitária e prevenção
A superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, Eliane Rodrigues da Cruz, reforça que o problema também é de educação sanitária. Ela lembra que a Anvisa oferece cursos gratuitos de boas práticas na manipulação de alimentos, acessíveis a empreendedores e manipuladores.
“São conteúdos simples e didáticos, que ajudam o pequeno comerciante a garantir a segurança do consumidor e evitar autuações. O consumo de alimentos contaminados é uma das principais causas de doenças alimentares e um risco à saúde coletiva”, destaca.
Com o avanço das fiscalizações, as autoridades reforçam o apelo para que consumidores denunciem irregularidades e empresários busquem a regularização sanitária. O objetivo é conter o crescimento de estabelecimentos informais e garantir alimentação segura e rastreável em toda a capital.
Fontes: Polícia Civil de Goiás, Vigilância Sanitária de Goiânia, Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Procon Goiás, Anvisa.
Tags: #Goiânia #PolíciaCivil #VigilânciaSanitária #Delivery #SaúdePública #Procon #Fiscalização #SegurançaAlimentar
