Operação Césio 171: Polícia Civil desarticula esquema milionário de fraudes em benefícios a vítimas do acidente radiológico de Goiânia
Advogados, médico e engenheiro são investigados por uso de documentos falsos para obtenção de isenção indevida de imposto de renda; prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 79 milhões.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação Césio 171, que tem como alvo um grupo formado por advogados, um médico e um engenheiro suspeitos de integrar um esquema de fraudes em processos judiciais relacionados à isenção de imposto de renda destinada a vítimas do acidente com o césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.
De acordo com as investigações, o grupo teria produzido e utilizado laudos médicos falsos, declarações e documentos adulterados para pleitear, de forma indevida, benefícios fiscais concedidos a pessoas com sequelas decorrentes da exposição ao material radioativo. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 79 milhões, sendo R$ 1,7 milhão já confirmado como dano efetivo.
Operação e desdobramentos
Nesta fase, a Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária na Região Metropolitana de Goiânia, com apoio da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde.
A investigação — que teve início em 2023 — evoluiu a partir da Operação Fraude Radioativa, quando foi identificado um núcleo criminoso especializado na falsificação de laudos e relatórios médicos para protocolar ações em nome de militares estaduais e civis, com o objetivo de obter isenções tributárias sem respaldo médico ou legal.
Os suspeitos poderão responder por estelionato contra ente público, associação criminosa e falsidade ideológica, com base nos artigos 171, 288 e 299 do Código Penal.
Instituições reagem às denúncias
O caso mobilizou diversas entidades profissionais.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) informou que instaurou procedimento interno de apuração e acompanha o caso “com a seriedade que a gravidade dos fatos exige”.
O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) afirmou que, por ora, não se pronunciará sem a identificação formal do médico investigado. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) declarou que irá apurar o envolvimento de advogados e “tomará todas as medidas cabíveis para defender a dignidade da advocacia e punir eventuais infrações éticas e disciplinares”.
Césio-137: um marco trágico na história da saúde pública
O acidente com o césio-137, em setembro de 1987, é considerado o maior desastre radiológico do mundo fora de uma usina nuclear. O episódio começou quando um aparelho de radioterapia abandonado em um antigo hospital de Goiânia foi encontrado por catadores de materiais recicláveis. Ao manusearem o cilindro contendo o pó azul radioativo, as vítimas espalharam o material por residências e espaços públicos.
A tragédia resultou em 249 pessoas contaminadas e quatro mortes confirmadas, além de gerar uma das mais complexas operações de descontaminação urbana já realizadas no Brasil, conduzida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pelo governo federal.
Desde então, o Estado brasileiro reconhece direitos especiais às vítimas diretas da exposição, incluindo atendimento médico permanente e isenção de tributos federais — justamente o benefício que teria sido fraudado pelo grupo investigado.
Impacto jurídico e ético
A Operação Césio 171 reacende o debate sobre a exploração indevida de políticas reparatórias destinadas a vítimas de tragédias históricas. Especialistas em Direito Penal e Administração Pública ouvidos pela reportagem apontam que esse tipo de fraude compromete a credibilidade das instituições e distorce a finalidade humanitária dos programas de indenização e isenção.
“É uma afronta às vítimas legítimas do césio e à memória de um evento que marcou profundamente a história de Goiás e do Brasil. A fraude não é apenas financeira — é também moral e simbólica”, observou um procurador ouvido sob reserva.
Nota Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)
“Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás se manifesta sobre a prisão de profissional
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), no cumprimento de seu papel de fiscalizador e orientador do exercício profissional, vem a público manifestar-se a respeito da notícia da prisão de um engenheiro pela Polícia Civil.
O Crea-GO informa que acompanha o caso com atenção e que já iniciou os procedimentos internos para a devida apuração dos fatos, no âmbito de sua competência legal.
Ressaltamos que a conduta ética e o respeito à legislação profissional são pilares inegociáveis do Sistema Confea/Crea, e qualquer desvio que configure infração ética será rigorosamente investigado e, comprovada a irregularidade, o profissional estará sujeito às penalidades previstas na legislação.
O Conselho reforça seu compromisso com a sociedade goiana em zelar pela qualidade e segurança dos serviços prestados por profissionais e empresas registradas. A atuação do Crea-GO visa garantir que o exercício da Engenharia, Agronomia e das demais profissões do Sistema seja pautado pela técnica, ética e responsabilidade.
O Crea-GO se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e reitera seu empenho em manter o padrão de excelência e a lisura que a sociedade espera de seus profissionais.”
Assessoria de Comunicação do Crea-GO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Nota OAB Goiás
“ A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanha, nesta quinta-feira (30), a Operação Césio 171, que apura o suposto envolvimento de advogados. A Seccional esclarece que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, tomando as medidas cabíveis para defender a dignidade da advocacia, sempre respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório.
A OAB-GO reforça que esse acompanhamento visa resguardar as prerrogativas profissionais e fiscalizar o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta eventuais prisões ou condenações de seus inscritos.”
Tags: #Césio137 #OperaçãoCésio171 #PolíciaCivil #FraudeFiscal #Deic #Justiça #MinistérioPúblico #Goiás #DireitoPenal #ÉticaProfissional #SaúdePública
