Operação “Caviar da Dengue” investiga fraude milionária em contrato entre empresa e Prefeitura de Aparecida de Goiânia para controle do Aedes Aegypti

Polícia Civil cumpre oito mandados de busca e apreensão em três municípios goianos; contrato de R$ 18 milhões é alvo de suspeitas de irregularidades no combate à dengue.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Repressão a Roubos (GARRA), da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou nesta segunda-feira, 21 de outubro, a Operação Caviar da Dengue, com o objetivo de investigar uma suposta fraude em contrato firmado entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e uma empresa localizada em Goiânia. O contrato, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões, envolvia a aquisição de produtos destinados ao combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

As investigações preliminares apontam para possíveis irregularidades no processo de contratação, que teria sido realizado sem licitação, sob alegação de exclusividade na fabricação e comercialização dos produtos, o que gerou suspeitas sobre o favorecimento indevido da empresa. Os agentes da DEIC estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás.

Investigação em andamento

A operação busca esclarecer se houve fraude no contrato firmado durante o ano de 2024, com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. De acordo com a investigação, a empresa contratada teria sido favorecida com a justificativa de que seria a única capaz de fornecer os produtos especializados para o controle do Aedes aegypti, dispensando a realização de um processo licitatório regular.

No entanto, há indícios de que essa exclusividade pode ter sido manipulada, o que caracteriza uma possível violação à Lei de Licitações. A inexigibilidade de licitação é uma exceção prevista na legislação brasileira, mas sua aplicação está sujeita a critérios rigorosos que, nesse caso, estão sendo questionados.

O delegado responsável pelo caso, João Carlos Vasconcelos, afirmou que a operação visa reunir provas e documentos que possam esclarecer como o contrato foi celebrado e se houve conluio entre agentes públicos e privados para burlar o processo licitatório. “Estamos averiguando a legalidade desse contrato e se a empresa de fato possuía a exclusividade alegada, ou se houve algum tipo de favorecimento ilícito. Há indícios robustos de que o procedimento não seguiu os trâmites legais adequados”, explicou o delegado.

Riscos à saúde pública

A investigação levanta uma grave preocupação: os produtos fornecidos pela empresa são cruciais para o combate ao Aedes aegypti, especialmente em um ano em que a dengue tem feito milhares de vítimas no estado de Goiás. Qualquer irregularidade no fornecimento ou na qualidade desses produtos pode comprometer os esforços de controle da doença, colocando em risco a saúde pública.

A cidade de Aparecida de Goiânia, como várias outras da região, vem enfrentando surtos constantes de doenças transmitidas pelo mosquito, e o contrato em questão foi firmado com o objetivo de intensificar o combate ao vetor. Se comprovada a fraude, os prejuízos podem ser não apenas financeiros, mas também sanitários.

Mandados de busca e apreensão

Nas primeiras horas desta segunda-feira, as equipes da DEIC/GARRA cumpriram mandados de busca em diversas localidades, incluindo sedes da empresa investigada e departamentos da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Documentos, computadores e dispositivos eletrônicos foram apreendidos e encaminhados para perícia. A Polícia também investiga a possível participação de servidores públicos no esquema.

Fontes próximas à investigação revelam que o desvio de recursos públicos e o superfaturamento dos produtos fornecidos ao combate da dengue estão entre as principais suspeitas dos agentes.

Contraponto e transparência

Até o momento, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia não se pronunciou oficialmente sobre a operação. A empresa investigada também não divulgou nota ou ofereceu comentários públicos sobre as acusações. No entanto, espera-se que, conforme a operação avance, ambas as partes sejam chamadas a se manifestar oficialmente sobre os indícios levantados pela Polícia Civil.

O Ministério Público Estadual também acompanha de perto o desenrolar do caso, e é possível que novas fases da operação sejam deflagradas, incluindo convocações para depoimentos de funcionários públicos e representantes da empresa envolvida.

Repercussão e próximos passos

O nome dado à operação, “Caviar da Dengue”, faz referência irônica ao luxo e à ostentação associados à palavra “caviar”, sugerindo que recursos que deveriam ser aplicados no combate a uma grave crise de saúde pública teriam sido desviados ou utilizados de forma inadequada para benefício de poucos. A operação está em fase inicial, e mais desdobramentos são esperados nos próximos dias.

Se confirmada a fraude, os responsáveis poderão responder por crimes como fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de danos ao erário e à saúde pública.

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Fontes: Polícia Civil de Goiás, Ministério Público de Goiás