Nova tabela Fipe define valores de imóveis em Goiás e orienta cálculo do ITCD
Casas, terrenos e propriedades rurais terão valores de referência atualizados para 246 municípios, aumentando transparência em doações e inventários.
A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor a nova tabela de referência de imóveis em Goiás, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O modelo apresenta valores médios de mercado para casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais e propriedades rurais nos 246 municípios goianos. A avaliação será utilizada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), mantendo a alíquota entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
Segundo a Secretaria da Economia do Estado de Goiás, a iniciativa busca oferecer padronização e transparência aos processos de doações e inventários. O subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, explica que a tabela traz “transparência e impessoalidade”, já que os valores dos imóveis passam a ser definidos com base em estudo técnico, e não pela determinação do Estado.
A tabela será atualizada pela Receita Estadual sempre que houver variações relevantes no mercado imobiliário ou, no máximo, a cada três meses, garantindo que os valores permaneçam próximos da realidade do mercado.
Tipos de imóveis e critérios de avaliação
O levantamento contempla diferentes categorias de imóveis:
- Urbanos: casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais horizontais e verticais, e garagens. Em ruas com grande variação de preços, os logradouros foram subdivididos para refletir as diferenças de valor. A classificação considera CEP e logradouro do imóvel.
- Rurais: propriedades agrícolas e de pecuária. Os valores são calculados a partir de área total, tipo de atividade econômica, tipo de acesso, distância até o centro urbano mais próximo e benfeitorias existentes, permitindo uma avaliação mais precisa da real potencialidade econômica da terra.
O modelo segue a mesma lógica da tabela Fipe utilizada para o IPVA, com a diferença de que, neste caso, os valores têm validade até atualização pela Receita Estadual, e não apenas anual.
Como consultar
O contribuinte pode acessar os valores de referência diretamente no site da Secretaria da Economia de Goiás informando o CEP do imóvel. A ferramenta permite visualizar detalhadamente o tipo de imóvel e a estimativa de valor de mercado, oferecendo suporte para o cálculo correto do ITCD e maior segurança jurídica em processos de doações e inventários.
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