Não Deve Acontecer em 2024 a Venda de Áreas Públicas em Goiânia
Procurador-geral confirma adiamento da execução da proposta; aliados citam riscos legais e administrativos
O projeto de lei que autoriza a venda de 72 áreas públicas em Goiânia para o pagamento de precatórios não deve ser executado em 2024. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, José Carlos Issy, após a aprovação do projeto em primeira votação na Câmara Municipal.
Contexto e Repercussões
A proposta, que gerou intensos debates e votações apertadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara, visava à venda de terrenos públicos para quitar dívidas judiciais do município. Contudo, apesar da aprovação inicial, a execução da medida foi colocada em xeque por questões legais e administrativas.
Declarações Oficiais
Em entrevista, o procurador-geral José Carlos Issy afirmou que a complexidade do processo e os riscos envolvidos impedem que a venda das áreas ocorra ainda este ano. “Há uma série de trâmites legais e administrativos que precisam ser cumpridos. Não há tempo hábil para finalizar todos os procedimentos necessários até o final de 2024”, explicou Issy.
Silêncio do Paço Municipal
Apesar da confirmação do adiamento pelo procurador-geral, o Paço Municipal, comandado pelo prefeito Rogério Cruz, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o futuro do projeto. Nos bastidores, aliados do prefeito mencionam que os riscos legais associados à venda das áreas públicas devem embargar a medida por tempo indeterminado.
Análise dos Bastidores
Fontes internas apontam que a principal preocupação é a possibilidade de ações judiciais questionando a legalidade da venda das áreas públicas. “Qualquer movimento precipitado pode resultar em mais problemas para o município, incluindo novas dívidas e complicações jurídicas”, comentou um vereador próximo ao prefeito.
Desafios e Próximos Passos
Os vereadores que apoiam a medida estão trabalhando para encontrar soluções viáveis que permitam a execução do projeto sem infringir a lei. Contudo, a oposição continua a pressionar por maior transparência e cautela no processo.
“Precisamos de um debate aprofundado e de garantias legais para que não transformemos uma solução emergencial em um problema ainda maior para Goiânia”, declarou a vereadora Kátia Maria (PT), que tem se destacado na oposição ao projeto.
Implicações para o Orçamento Municipal
O adiamento da venda das áreas públicas pode impactar significativamente o orçamento municipal e a capacidade de pagamento dos precatórios. O município terá que buscar alternativas para cumprir suas obrigações financeiras sem recorrer à alienação de terrenos públicos.
Reação da População
A população de Goiânia está dividida sobre a questão. Enquanto alguns moradores veem a venda das áreas públicas como uma solução necessária para sanar as finanças do município, outros temem a perda de espaços que poderiam ser destinados a projetos sociais e infraestrutura.
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