MPGO aciona município de São Miguel do Araguaia por precariedade das vias urbanas e cobra plano emergencial de recuperação

Ação civil pública aponta deterioração generalizada do pavimento e pede medidas estruturais para garantir segurança viária; prefeitura afirma que apresentará plano técnico de recuperação

O Ministério Público do Estado de Goiás ingressou com uma ação civil pública contra o município de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás, em razão do estado considerado crítico da malha viária urbana. O procedimento judicial busca obrigar a administração municipal a adotar medidas estruturais para recuperar ruas e avenidas que, segundo o órgão, apresentam deterioração significativa e comprometem a segurança da população.

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que o município apresente um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da infraestrutura viária. A proposta inclui a elaboração de um cronograma técnico de obras e intervenções, com acompanhamento judicial para garantir a execução das medidas.

O fundamento da iniciativa do Ministério Público está em registros fotográficos e levantamentos técnicos que apontam a existência de buracos profundos, valetas, desníveis e trechos sem pavimentação em diferentes bairros da cidade. Segundo a promotoria responsável pelo caso, essas condições ampliam o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de dificultar o deslocamento cotidiano da população e o acesso a serviços públicos essenciais.

O órgão afirma ainda que a situação não é recente. A deterioração da pavimentação urbana teria sido monitorada desde 2018, período em que foram solicitadas diversas informações formais ao município, bem como a órgãos estaduais e federais relacionados à infraestrutura e ao planejamento urbano. Também foram realizadas diligências técnicas no local para verificar a extensão do problema.

Mesmo com esses procedimentos administrativos ao longo dos últimos anos, o Ministério Público sustenta que a precariedade da malha viária persiste de forma estrutural. Na avaliação do órgão, a manutenção inadequada das vias caracteriza omissão do poder público municipal na prestação de um serviço essencial, com impactos diretos na mobilidade urbana, na segurança do trânsito e na qualidade de vida dos moradores.

A ação também argumenta que a degradação das ruas pode configurar violação de direitos assegurados pela Constituição Federal, uma vez que cabe ao poder público garantir infraestrutura adequada e condições mínimas de circulação em áreas urbanas.

Em manifestação enviada à imprensa, o prefeito Jeronymo Siqueira afirmou que a administração municipal trata a demanda apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás com responsabilidade institucional. Segundo ele, a prefeitura deverá apresentar um plano de trabalho detalhado no prazo de até 90 dias.

O chefe do Executivo municipal destacou que a deterioração do asfalto não é um fenômeno isolado do município, mas uma realidade enfrentada por diversas cidades brasileiras, especialmente em períodos de chuvas intensas. De acordo com o prefeito, parte significativa da pavimentação urbana de São Miguel do Araguaia foi executada há cerca de 15 a 20 anos, com técnicas e materiais que hoje se encontram desgastados e tecnologicamente superados.

Ainda conforme a administração municipal, equipes de manutenção vêm realizando intervenções emergenciais, como operações de tapa-buracos e serviços de conservação em vias com maior fluxo de veículos. O prefeito também afirmou que a prefeitura ampliou a estrutura de trabalho, com equipamentos disponíveis no pátio municipal e utilização de mão de obra local para acelerar os reparos.

A tramitação da ação judicial deverá definir as obrigações formais do município e o eventual cronograma de recuperação da malha viária, tema que permanece no centro das discussões sobre infraestrutura urbana e mobilidade em cidades do interior goiano.

Tags: #MPGO #SãoMiguelDoAraguaia #InfraestruturaUrbana #MalhaViária #Pavimentação #MobilidadeUrbana #AçãoCivilPública #GestãoMunicipal #ObrasPúblicas #Goiás