Mortes no trânsito crescem no Brasil e expõem falhas na fiscalização: especialista propõe soluções inovadoras no Maio Amarelo

O Brasil registrou mais de 25 mil mortes no trânsito apenas nos primeiros meses de 2024 — um aumento de 6,63% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os números, estarrecedores, reforçam a urgência das discussões trazidas pela campanha Maio Amarelo, que há mais de uma década busca chamar a atenção da sociedade para a violência nas vias públicas e promover a cultura da prevenção.

Neste cenário alarmante, crimes como homicídio culposo, embriaguez ao volante e disputas de racha seguem sendo os principais vilões da segurança viária. Para o advogado criminalista Gabriel Fonseca, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é tecnicamente eficiente — o problema está na aplicação prática.

“O CTB é claro ao definir e punir os crimes de trânsito. O desafio é que a fiscalização ainda está muito abaixo do ideal. Sem presença ostensiva nas ruas, muitos motoristas seguem confiantes de que não serão punidos”, afirma o especialista.

A legislação brasileira é uma das mais completas da América Latina no que diz respeito a crimes de trânsito. O Código prevê desde a punição por embriaguez (pena de 6 meses a 3 anos de reclusão e suspensão do direito de dirigir), até homicídio culposo (de 2 a 4 anos) e doloso (de 12 a 30 anos), este último quando o motorista assume o risco de matar ao dirigir sob efeito de álcool ou praticar rachas.

Entretanto, segundo Fonseca, o debate sobre dolo eventual — quando o motorista embriagado não deseja a morte, mas assume o risco — ainda provoca controvérsias.

“Hoje, há quem defenda que dirigir embriagado e causar morte deve ser julgado como homicídio doloso, o que leva o caso ao Tribunal do Júri. Mas o §3º do art. 302 do CTB já prevê essa situação como culposa com pena aumentada. É preciso respeitar o texto legal e evitar distorções casuísticas”, pontua o advogado.

Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou que mortes provocadas em rachas configuram homicídio doloso, reforçando o entendimento de que certas condutas no trânsito extrapolam a mera negligência.

O criminalista defende que o país adote medidas mais eficazes e tecnológicas de prevenção. Entre as sugestões, destaca um sistema utilizado em alguns estados dos EUA: veículos com bafômetros integrados, que só funcionam se o motorista comprovar que está sóbrio.

“É esse tipo de inovação que precisamos incorporar. O Maio Amarelo não pode ser apenas um mês de postagens nas redes sociais. É preciso colocar o discurso em prática com políticas públicas, tecnologia e presença real das autoridades nas ruas”, critica Fonseca.

Para especialistas em mobilidade e segurança viária, a mudança estrutural depende de três pilares: educação, fiscalização e engenharia de tráfego. “Não basta punir, é necessário educar. A formação de condutores no Brasil é frágil, e os testes psicológicos e práticos ainda deixam a desejar”, reforça a consultora em trânsito Carla Cristina Silva, mestre em transportes pela UnB.

Segundo ela, “o Maio Amarelo deve deixar de ser um evento simbólico para se tornar um marco de transformação, com metas claras de redução de acidentes e mortes nas rodovias e áreas urbanas”.

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Com o aumento das mortes e a reincidência de crimes graves ao volante, o Brasil enfrenta um dilema antigo: como fazer valer leis modernas em um país onde o risco de ser flagrado ainda é baixo? A resposta, segundo os especialistas, passa por investimentos em fiscalização inteligente, tecnologia e, acima de tudo, uma nova mentalidade coletiva em relação ao respeito pela vida no trânsito.

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