Ministério Público de Goiás e Equatorial Assinam Acordo para Melhorias no Serviço Elétrico e Pagamento de R$ 20 Milhões em Danos Morais
Após 28 Ações Civis Públicas, MPGO e Equatorial Goiás Celebram Acordo que Visa Melhorias Estruturais no Setor Elétrico e Compensações Financeiras para os Consumidores.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Equatorial Goiás firmaram um acordo estrutural nesta segunda-feira (19), às 17h30, que promete transformar o panorama do fornecimento de energia elétrica no estado. O acordo é fruto de 28 ações civis públicas movidas por promotorias de 25 municípios goianos desde 2004, incluindo três na capital, Goiânia. Como parte do acordo, a Equatorial Goiás se compromete a realizar significativas melhorias em sua infraestrutura e a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos.
Um Acordo Histórico: Detalhes e Impactos
O acordo, que é considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores goianos, visa resolver pendências de longa data relacionadas à má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do estado. As ações civis públicas, movidas ao longo de duas décadas, resultaram de uma série de reclamações sobre falhas no fornecimento, apagões frequentes, e falta de manutenção adequada nas redes elétricas.
“Esse acordo representa uma vitória para os consumidores goianos, que há anos sofrem com um serviço de energia elétrica abaixo do esperado. O compromisso assumido pela Equatorial Goiás trará não apenas melhorias imediatas, mas também garantirá que os problemas enfrentados no passado não se repitam,” afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPGO durante a assinatura do documento.
Compensações e Investimentos
Além do pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos, que serão destinados a projetos sociais e ao Fundo de Direitos Difusos, a Equatorial Goiás se comprometeu a investir em melhorias substanciais na sua infraestrutura. Entre as principais medidas estão:
- Reforço das redes elétricas nas áreas mais afetadas pelos apagões.
- Substituição e modernização de equipamentos, incluindo transformadores e postes, em municípios prioritários.
- Treinamento e capacitação de equipes técnicas para aprimorar o atendimento e a manutenção preventiva.
- Criação de um canal de comunicação direto e eficiente para consumidores registrarem suas queixas e acompanhar o andamento das soluções.
Monitoramento e Fiscalização
Para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela Equatorial Goiás, o acordo prevê a criação de um comitê de acompanhamento, composto por representantes do MPGO, da empresa, e da sociedade civil. Este comitê será responsável por monitorar os investimentos, avaliar a qualidade do serviço prestado, e propor novas medidas, se necessário.
“Vamos acompanhar de perto cada etapa deste acordo para assegurar que as melhorias sejam efetivas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados,” destacou um promotor de justiça envolvido no caso.
O Futuro do Serviço Elétrico em Goiás
O acordo entre o MPGO e a Equatorial Goiás é um exemplo do poder da ação coletiva na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção de um serviço público de qualidade. Espera-se que, com as melhorias prometidas e a compensação financeira, os goianos possam finalmente usufruir de um fornecimento de energia elétrica seguro e eficiente.
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Fontes: Ministério Público de Goiás
