Ministério dos Transportes Lança Consulta Pública para Novo Sistema de Pedágio Eletrônico

Proposta de cobrança por trecho percorrido visa melhorar fluidez e justiça no pagamento

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o Brasil.

Sistema de Cobrança por Trecho Percorrido

O novo sistema, conhecido como free flow, permitirá que os motoristas paguem apenas pelo trecho percorrido, eliminando a necessidade de paradas ou redução de velocidade em praças de pedágio. Essa tecnologia, testada ao longo de 15 meses na Rodovia Rio-Santos (BR-101) entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro, mostrou-se eficaz em aumentar a fluidez do trânsito, reduzir emissões de carbono e oferecer uma cobrança mais justa para os usuários.

Participação Pública e Avaliação Técnica

A minuta da resolução está disponível no site do Ministério dos Transportes e os cidadãos podem apresentar sugestões ao longo dos próximos 30 dias. Essas sugestões serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, afirmou a pasta em nota.

Detalhes do Novo Sistema

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida, o que será corrigido com a nova resolução. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

As placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e os usuários terão um prazo de 30 dias corridos, a partir da passagem pelo pedágio eletrônico, para efetuar o pagamento. Os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo consulta e pagamento via link, evitando multas.

Benefícios e Expectativas

George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, ressaltou que a nova tecnologia proporcionará um sistema mais eficiente e menos burocrático. “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.

Com a implementação deste sistema, o Ministério dos Transportes espera melhorar a experiência dos motoristas, tornar a cobrança mais equitativa e contribuir para a sustentabilidade ambiental.

Fonte: Ministério dos Transportes, Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)