Ministério da Educação abre inscrições para 12 mil bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026
Programa federal exige mínimo de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e matrícula em licenciatura presencial; cadastro deve ser feito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior até 20 de março
O Ministério da Educação inicia nesta sexta-feira (20) o período de inscrições para a edição 2026 do Pé-de-Meia Licenciaturas, política pública voltada à atração e permanência de estudantes em cursos presenciais de formação docente. A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil e ofertará até 12 mil bolsas, conforme critérios estabelecidos em edital retificado publicado pela Capes.
O processo é realizado exclusivamente pela Plataforma Freire, ambiente eletrônico mantido pela Capes para gestão de formação de professores. Os candidatos elegíveis devem cadastrar ou atualizar o currículo, aderir ao termo de compromisso e informar a matrícula na instituição de ensino superior. O prazo da primeira chamada se encerra em 20 de março, com rodadas subsequentes previstas ao longo do ano.
Critérios de elegibilidade e priorização
Podem concorrer estudantes que tenham obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e sido aprovados em cursos de licenciatura presencial por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), observada a ordem de prioridade definida em edital.
A confirmação da bolsa depende da validação das informações pela instituição de ensino e da publicação do resultado final, prevista para ocorrer até o dia 20 de cada mês. O MEC esclarece que o simples cadastro não assegura a concessão do benefício, que está condicionado ao número de vagas disponíveis e ao atendimento integral das exigências normativas.
Estrutura da bolsa e contrapartida
O valor mensal da bolsa é de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 ficam disponíveis para saque imediato, enquanto R$ 350 são depositados em conta vinculada, a título de poupança. O montante acumulado só poderá ser retirado caso o beneficiário ingresse como docente em rede pública de ensino no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso.
A modelagem financeira busca não apenas garantir apoio à permanência estudantil durante a graduação, mas também induzir a entrada de novos profissionais na educação básica pública — um dos gargalos históricos do sistema educacional brasileiro, sobretudo em áreas como Matemática, Física e Química.
Política estruturante de formação docente
O Pé-de-Meia Licenciaturas integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, que estabelece diretrizes para valorização e fortalecimento da carreira docente. A política prevê, além da bolsa para licenciandos, ações como a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente e a criação de um portal unificado de formação continuada.
Segundo o MEC, a estratégia pretende alcançar cerca de 2,3 milhões de professores em exercício e futuros docentes, articulando incentivos financeiros, avaliação nacional e qualificação profissional. A execução orçamentária das bolsas é realizada pela Capes, responsável também pelo acompanhamento acadêmico dos beneficiários.
Desafio estrutural
Dados oficiais do próprio ministério indicam que parte significativa dos docentes da educação básica atua fora da área de formação específica, especialmente no ensino médio. Ao direcionar recursos para estudantes com desempenho mínimo no Enem e ingresso formal em licenciaturas presenciais, o governo federal busca elevar a atratividade da carreira e reduzir a evasão nos cursos de formação de professores — historicamente marcada por índices superiores aos de outras graduações.
A efetividade da política dependerá da capacidade de manter previsibilidade orçamentária, assegurar transparência na seleção e monitorar a inserção profissional dos egressos. O edital completo, com regras detalhadas, está disponível nos canais oficiais da Capes e do Ministério da Educação.
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