Médicos de Goiânia acionam MP e questionam redução salarial de até 35%
Simego denuncia corte em plantões pagos, mobiliza categoria e solicita intervenção de órgãos federais e estaduais; Prefeitura afirma que novo credenciamento amplia quadro de médicos
O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) acionou formalmente o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e outras entidades médicas após a publicação de um novo edital da Prefeitura de Goiânia que prevê redução de até 35% na remuneração de médicos credenciados na rede municipal. O corte ocorrerá pelo ajuste no valor pago por plantão, que passa de R$ 130 para R$ 100, segundo a categoria.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta segunda-feira (24), lideranças do Simego anunciaram envio de ofícios ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB) e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), solicitando análise e intervenção sobre o edital. A entidade informou ainda que poderá adotar medidas judiciais para impedir os efeitos da medida.
Críticas à legalidade do edital
Segundo Robson Azevedo, 2º secretário do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), o Simego apresentou medida suspensiva argumentando que a Prefeitura só poderia publicar o edital com autorização prévia do Conselho Municipal de Saúde, que já havia rejeitado a proposta duas vezes. Apesar disso, o município avançou com a publicação, o que motivou acionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do MP-GO, sob o argumento de que a redução salarial pode precarizar os serviços e o atendimento à população.
O sindicato ainda avaliou que a decisão sobre eventual greve dependerá do avanço das negociações. Caso haja perspectiva de acordo, a paralisação será descartada; caso contrário, a categoria poderá deflagrar movimento de mobilização e paralisação parcial.
Apoio de vereadores
Os vereadores Gustavo Cardoso Gomides (Dr. Gustavo – Agir) e Fabrício Rosa (PT) estiveram na sede do Cremego para acompanhar a reunião. Fabrício Rosa anunciou que apresentará denúncias formais ao MP-GO e ao TCM-GO, além de enviar ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando esclarecimentos sobre a metodologia adotada para calcular a redução salarial e os critérios do novo credenciamento.
Rosa criticou a prática da “pejotização”, em que profissionais são contratados como pessoa jurídica, e defendeu a realização de concursos públicos para consolidar quadro efetivo e qualificado de médicos.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a SMS destacou que o novo credenciamento não representa retrocesso, mas visa ampliar o número de médicos na rede, passando de 730 para mais de 1.800 profissionais. A Secretaria afirma que a medida possibilitará maior cobertura e eficiência na aplicação de recursos públicos, atendendo déficits históricos na atenção básica e em especialidades médicas da cidade.
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