Mais de mil óculos são apreendidos pelo Procon Goiás por venda irregular no Centro de Goiânia
Fiscalização encontrou produtos sem origem comprovada, incluindo modelos com lentes corretivas comercializados sem respaldo técnico. Loja foi notificada com base na nova Lei Estadual nº 23.156/2024.
Em uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (17), o Procon Goiás apreendeu mais de 1.100 unidades de óculos que estavam sendo vendidos irregularmente em uma loja de utilidades no Centro da capital. A operação teve como base a Lei Estadual nº 23.156/2024, que regula a comercialização de produtos óticos em Goiás e impõe exigências rigorosas quanto à qualificação técnica dos estabelecimentos.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram 940 óculos escuros expostos à venda sem qualquer documentação que comprovasse a origem, o fabricante ou o padrão de segurança dos produtos. O quadro se agravou com a constatação de que a loja também comercializava mais de 170 óculos com lentes corretivas, prontos para uso, com etiquetas indicando os respectivos graus — uma prática proibida para estabelecimentos sem registro e sem a presença de profissional da área ótica.
Violação da nova legislação estadual
A Lei Estadual nº 23.156, sancionada em 2024, estabelece que a venda de óculos — sejam eles solares ou com lentes de grau — só pode ocorrer em locais que possuam alvará específico do setor ótico, renovado anualmente, além da obrigatoriedade de um responsável técnico com formação na área. A norma foi criada para garantir a segurança do consumidor e impedir a comercialização de itens que possam comprometer a saúde visual da população.
Segundo o Procon Goiás, o estabelecimento fiscalizado não apresentou nenhuma licença válida e sequer indicava a presença de um profissional capacitado no local. A loja foi notificada e terá prazo determinado para se adequar. Caso haja reincidência, a empresa poderá ser autuada e até interditada.
Riscos à saúde ocular
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a venda indiscriminada de óculos, especialmente com lentes corretivas, sem prescrição oftalmológica e sem controle técnico, representa um sério risco à saúde visual.
“Entendemos que esses óculos colocam em risco a saúde do consumidor por estarem em desacordo com as normas técnicas exigidas. Em muitos casos, o uso de lentes com grau inadequado pode gerar cefaleia, tontura, agravamento de problemas visuais preexistentes e até lesões oculares permanentes”, alertou Palmerston.
O dirigente destacou ainda que o objetivo da ação não é apenas coibir irregularidades comerciais, mas sobretudo proteger o consumidor de danos que podem surgir com a aquisição de produtos sem qualquer controle de qualidade.
Contexto e orientação ao consumidor
A prática de venda de óculos “prontos para uso”, com grau definido de fábrica, tem se tornado comum em lojas de variedades e ambulantes, especialmente em centros urbanos. Especialistas da área oftalmológica alertam que o uso de lentes sem prescrição personalizada compromete o tratamento de problemas como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia — doenças que requerem correção precisa, baseada em exames clínicos.
O Procon Goiás recomenda que consumidores evitem adquirir óculos em locais que não sejam óticas devidamente registradas e que não apresentem informações claras sobre o produto e o responsável técnico. Denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo “Procon Goiás” ou pelo telefone 151.
Fontes consultadas:
– Lei Estadual nº 23.156/2024 – Assembleia Legislativa de Goiás
– Procon Goiás – Superintendência Estadual de Proteção ao Consumidor
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