Mabel reage à tentativa de revogação da calamidade financeira e pressiona Assembleia por manutenção do decreto
Prefeito insiste que condições fiscais e estruturais justificam a continuidade da medida e afirma esperar “bom senso” da CCJ da Alego; confronto político com Clécio Alves volta ao centro do debate.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), elevou o tom ao defender a continuidade do decreto de calamidade financeira em vigor na capital e voltou a atacar o autor do projeto que tenta derrubar a medida, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos). Em declarações concedidas durante evento no Jardim Guanabara, o gestor afirmou que confia na rejeição da proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, prevista para começar a analisá-la nesta quinta-feira (27).
Mabel sustenta que as condições que motivaram a adoção da calamidade — sobretudo o desequilíbrio fiscal, dívidas acumuladas e dificuldades estruturais da rede de saúde — continuam presentes. Para o prefeito, retirar o decreto antes do fim do prazo seria “um erro técnico” e um gesto político motivado por adversidade pessoal.
“Tenho certeza de que a comissão não vai aprovar isso. O autor da matéria tem motivos pessoais contra mim, principalmente depois que cortamos privilégios e contratos milionários que alimentavam estruturas antigas”, afirmou, em referência direta ao deputado Clécio.
Disputa política e argumentos fiscais
O projeto apresentado por Clécio Alves argumenta que os pressupostos de endividamento e insuficiência de caixa já não se sustentam, citando relatórios da própria Prefeitura que apontam disponibilidade líquida acima de R$ 1,5 bilhão e gasto com pessoal dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dados embasam a tese de que Goiânia não estaria mais em situação excepcional.
Mabel contesta. Segundo ele, a calamidade permitiu acelerar negociações com fornecedores, recompor estoques de medicamentos e ampliar serviços, como a pediatria 24 horas. O prefeito afirma que a medida segue necessária para dar continuidade ao reajuste de contratos e ao custeio emergencial de áreas estratégicas.
“Estamos usando o decreto para reorganizar a cidade, não para burlar processos. Tudo tem sido feito dentro das regras. A calamidade nos deu capacidade de negociação e garantiu o atendimento à população”, disse.
Possível renovação parcial
Mesmo afirmando que a calamidade financeira geral deve seguir apenas até o prazo aprovado em julho, Mabel admite que a Secretaria Municipal de Saúde pode precisar de novo período excepcional. Segundo o gestor, há “muita dificuldade” no setor, o que exigiria avaliação conjunta com vereadores e deputados.
Na área da Fazenda, porém, o prefeito indica que eventual terceira prorrogação será discutida apenas se houver consenso político — um movimento diferente dos primeiros decretos, marcados por forte divisão parlamentar.
Alego se prepara para debate técnico
O presidente da CCJ da Assembleia, Amilton Filho (MDB), confirmou que a tramitação do projeto começará nesta quinta-feira e antecipou que a comissão poderá solicitar um novo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Apesar de sinalizar posição contrária à revogação, Amilton defende que a análise seja técnica, e não influenciada por tensões políticas entre prefeito e deputado.
“As condições que originaram a calamidade não foram revertidas. Não há balanço ou auditoria que indique melhora suficiente para suspender o regime. O planejamento foi feito para um ano e deve ser respeitado”, afirmou.
O TCM já havia se manifestado contra a renovação anterior, mas a Assembleia derrubou a recomendação por ampla maioria (30 votos a 7), garantindo ao prefeito o período vigente de calamidade.
Base governista fecha questão
O líder do governo na Alego, Talles Barreto (União Brasil), reforçou a posição da base pelo arquivamento do projeto de Clécio Alves. Para ele, não há qualquer discussão sobre uma nova prorrogação ou suspensão antecipada do decreto.
“A calamidade está vigente até dezembro de 2025. Não existe tratativa para revogá-la ou para discutir prorrogações neste momento. A Assembleia concedeu o prazo necessário e ele será cumprido”, afirmou.
A disputa sobre a manutenção da calamidade financeira reacende o embate político entre Prefeitura e oposição no Legislativo estadual e expõe divergências sobre a real situação fiscal do município. Enquanto o governo defende que o regime especial ainda é indispensável para estabilizar as contas e concluir renegociações, opositores argumentam que a excepcionalidade se transformou em ferramenta de gestão prolongada — e politicamente conveniente.
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