Mabel acelera reestruturação da Comurg e autoriza desligamento de 671 aposentados para conter gastos públicos
Medida visa adequar a Companhia às normas legais e fiscais, com economia anual estimada em R$ 48 milhões; direitos trabalhistas dos servidores serão garantidos, segundo a gestão.
Por meio de um plano de reestruturação administrativa e financeira, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), autorizou o desligamento de 671 servidores aposentados que permaneciam nos quadros da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A medida representa uma das etapas mais significativas do projeto de recuperação da estatal municipal, com previsão de economia de aproximadamente R$ 48 milhões por ano, segundo estimativa oficial da gestão.
O anúncio foi consolidado após reunião entre Mabel e o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, realizada nesta quarta-feira (25). O cronograma de desligamentos prevê início já na primeira quinzena de julho, com pagamento de verbas rescisórias, multas, FGTS em atraso e homologação sindical dos contratos, em cumprimento à legislação vigente.
A decisão, ainda que polêmica, é amparada por orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela necessidade de conformidade com o Estatuto das Empresas Estatais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A manutenção de servidores aposentados na folha da Companhia vinha sendo alvo de críticas e apontamentos técnicos desde gestões anteriores.
“Estamos cumprindo com responsabilidade a nossa obrigação de reorganizar a Comurg, tornando-a uma empresa eficiente, financeiramente sustentável e alinhada com as exigências legais. Os trabalhadores terão todos os seus direitos respeitados”, garantiu o prefeito.
Enxugamento da máquina e reequilíbrio fiscal
O desligamento dos servidores aposentados se insere no plano de reestruturação da Comurg, aprovado em fevereiro de 2025 pelo Comitê Permanente de Controle de Gastos do Município. A proposta prevê uma transformação profunda na gestão da Companhia, tradicionalmente marcada por excesso de pessoal, má gestão orçamentária e sobreposição de funções.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, em dezembro de 2024, a Comurg contava com 532 servidores comissionados. Hoje, esse número caiu para 110, uma redução de 79% nos cargos em comissão, fruto do corte de gratificações e da readequação de chefias e funções.
Além disso, a Companhia firmou no último dia 23 um acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), garantindo o pagamento dos quinquênios e estabelecendo critérios mais rigorosos para o recebimento do benefício, o que deve evitar passivos trabalhistas futuros e reforçar a estabilidade jurídica da empresa.
Aposentados na ativa: uma prática em extinção
A manutenção de aposentados em cargos administrativos ou operacionais dentro de estatais municipais é prática que remonta a décadas passadas, quando a escassez de concursos públicos e o apadrinhamento político contribuíam para inflar os quadros de pessoal. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) vêm consolidando o entendimento de que essa permanência, sem justificativa funcional, fere os princípios constitucionais da eficiência e moralidade administrativa.
Neste cenário, o corte promovido pela gestão de Mabel é visto por analistas como um movimento necessário para alinhar a estrutura municipal às boas práticas da administração pública, embora gere insatisfação em segmentos sindicais e de servidores aposentados.
Reações e próximos passos
O processo de desligamento ainda será acompanhado por auditorias internas e externas, inclusive com atuação da Procuradoria-Geral do Município, a fim de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a correta formalização das rescisões.
A expectativa do Paço Municipal é que a reestruturação financeira da Comurg abra caminho para a modernização dos serviços de urbanização, coleta seletiva e limpeza urbana, hoje considerados deficitários em diversas regiões da capital.
Para os especialistas em gestão pública, a medida é “dura, mas necessária”. O cientista político e professor da UFG, Eduardo Mota, afirma que “é impossível manter uma estatal saudável sem cortar privilégios ou práticas anacrônicas. Se a Comurg quer sobreviver como empresa pública, precisará continuar adotando critérios técnicos e não políticos”.
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