Lixão de Padre Bernardo: apenas 35% dos resíduos que soterraram o Córrego Santa Bárbara foram removidos
Semad pressiona empresa Ouro Verde a cumprir prazo de limpeza até setembro; contaminação da água segue sendo monitorada
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que apenas 35% dos 42 mil metros cúbicos de resíduos que desmoronaram sobre o Córrego Santa Bárbara, em Padre Bernardo, foram retirados até o momento. A meta é concluir a remoção integral até 15 de setembro, prazo estabelecido em razão do início do período chuvoso, quando o risco de agravamento da contaminação é maior.
Os trabalhos estão sendo realizados com 13 caminhões e quatro retroescavadeiras, disponibilizados pela empresa Ouro Verde, proprietária do lixão, tanto de sua frota própria quanto de contratos de locação. Segundo balanço oficial, já foram feitas mais de 980 viagens para transportar os resíduos a uma célula impermeabilizada dentro do próprio terreno.
Além da retirada do material, está em andamento a escavação de uma sexta lagoa de chorume, que deve reduzir a sobrecarga nas cinco já existentes e permitir reparos estruturais. Técnicos também monitoram continuamente a qualidade da água do Córrego Santa Bárbara, onde análises recentes ainda apontam a presença de metais pesados e outros poluentes.
Desmoronamento e omissão inicial
O colapso da pilha de resíduos ocorreu em 18 de junho de 2025, após indícios prévios de instabilidade observados por funcionários. O alerta antecipado permitiu a evacuação da área e evitou vítimas, mas o episódio resultou no soterramento de parte do curso hídrico.
Apesar da gravidade, a Ouro Verde não comunicou imediatamente o ocorrido às autoridades ambientais. O Estado só tomou conhecimento do desmoronamento após sua divulgação pela imprensa. Nos dias seguintes, a ausência de medidas imediatas por parte da empresa obrigou a mobilização emergencial de órgãos públicos, entre eles Semad, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, ICMBio e Prefeitura de Padre Bernardo.
Diante da inércia da companhia, a Semad aplicou multa de R$ 37,5 milhões e obteve na Justiça o bloqueio de bens. Somente em 11 de julho a Ouro Verde firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a executar as ações emergenciais, entre elas a retirada total dos resíduos que atingiram o córrego até meados de setembro.
Irregularidade e fragilidade jurídica
O aterro operava sem licença ambiental, sustentado por liminares concedidas pela Justiça Federal e Estadual que desconsideraram reiterados pareceres técnicos da Semad e manifestações do Ministério Público Estadual e Federal. As decisões judiciais permitiram que a atividade continuasse mesmo diante de alertas sobre os riscos ambientais e estruturais.
Especialistas ouvidos pela Semad afirmam que o episódio expõe a fragilidade do modelo de gestão de resíduos sólidos no estado e a necessidade de revisão da judicialização que viabiliza atividades ambientalmente insustentáveis.
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