Justiça Suspende Contrato de Coleta de Lixo da Prefeitura de Goiânia com Consórcio Limpa Gyn
Contrato de R$ 470,3 milhões para coleta de lixo e remoção de entulhos enfrenta batalhas judiciais desde 2023
Nesta terça-feira (4), a Justiça suspendeu o contrato da Prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada na cidade. A decisão foi tomada pelo juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, marcando a primeira vez que uma decisão judicial afeta diretamente o contrato, e não apenas o processo licitatório.
Decisões Divergentes e Denúncias de Irregularidades
Desde que a Prefeitura lançou o edital do processo licitatório em dezembro de 2023, o contrato de terceirização dos serviços de limpeza urbana tem sido alvo de inúmeras disputas legais. A Promulti Engenharia, uma empresa do Rio de Janeiro, denunciou possíveis irregularidades no edital, argumentando que as condições impostas impediram uma concorrência justa. Entre as irregularidades apontadas, estão a estimativa equivocada de quantitativos e o uso inadequado dos critérios de seleção.
Batalhas Legais e Implicações
A disputa judicial começou quando a Promulti acionou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em dezembro de 2023. Desde então, houve várias decisões contraditórias: suspensões, retomadas e arquivamentos das denúncias. O Limpa Gyn, formado por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou o contrato de R$ 470,3 milhões em março de 2024 e começou a operar gradativamente em algumas regiões da cidade.
Alterações no Processo Licitatório
Inicialmente, a licitação foi suspensa pelo TCM-GO devido a alegações de superfaturamento e outras irregularidades. A Prefeitura ajustou o edital, aumentando a estimativa de volume de trabalho para a remoção de entulho e reduzindo os gastos previstos com a varrição mecanizada. No entanto, a Promulti continuou a contestar o processo, levando a mais intervenções judiciais e decisões conflitantes.
Impasse Continual
A série de decisões divergentes envolveu o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A complexidade do caso aumentou com decisões sendo tomadas e revertidas por diferentes instâncias judiciais. A última decisão do juiz William Fabian suspendeu o contrato, citando a necessidade de esclarecer as alegações de irregularidades apontadas pela Promulti.
Futuro Incerto
Com a suspensão do contrato, a Prefeitura de Goiânia e o consórcio Limpa Gyn enfrentam um futuro incerto quanto à continuidade dos serviços de limpeza urbana. A decisão judicial destaca a importância de transparência e conformidade nas contratações públicas, especialmente em contratos de grande magnitude financeira e impacto urbano.
