Justiça Federal Condena União a Indenizar Família de Médico de Anápolis Vítima da Covid-19 na Linha de Frente
Decisão inédita reconhece nexo causal entre a atuação profissional de médico no combate à pandemia e seu óbito por Covid-19, abrindo precedente para outras famílias de profissionais de saúde.
A União foi condenada pela Justiça Federal a indenizar em R$ 50 mil a viúva e a filha de um médico de Anápolis, Goiás, que faleceu em decorrência da Covid-19 após atuar na linha de frente do combate à pandemia. A sentença, proferida em [data da sentença, se disponível em fontes], reconheceu o direito à reparação por danos morais, estabelecendo um precedente importante ao vincular a exposição de profissionais de saúde ao vírus em seu ambiente de trabalho ao direito à indenização por parte do Estado em caso de óbito.
O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório [nome do escritório, se disponível], que representou a família do médico, explicou que a ação judicial se fundamentou na legislação que assegura compensação financeira aos familiares de profissionais de saúde falecidos em decorrência de doenças adquiridas no exercício de suas atividades. “O cerne da ação foi a demonstração inequívoca de que o médico atuou na linha de frente do atendimento a pacientes infectados pela Covid-19 e que seu falecimento decorreu diretamente dessa exposição”, detalhou Maleski em entrevista.
Para comprovar o nexo causal – a ligação direta entre a profissão exercida e a contaminação que levou ao óbito –, a equipe jurídica apresentou um conjunto robusto de evidências. Este incluiu exames laboratoriais que confirmaram a infecção por SARS-CoV-2, a certidão de óbito atestando a causa da morte, e, crucialmente, documentos que comprovavam a atuação direta e contínua do médico no atendimento de pacientes com Covid-19, especialmente durante os períodos mais críticos da crise sanitária. Esses documentos poderiam incluir escalas de plantão em unidades de tratamento intensivo (UTIs) Covid, prontuários de pacientes atendidos pelo médico, e declarações de colegas de trabalho ou instituições de saúde.
A sentença da Justiça Federal não apenas concedeu a indenização à família do médico de Anápolis, mas também reforça um entendimento jurídico que pode beneficiar inúmeros outros profissionais de saúde e seus familiares em situações semelhantes. “A decisão é um marco, pois reconhece o direito à indenização quando comprovada a exposição direta ao risco no exercício da atividade profissional durante a pandemia. Isso abre um caminho importante para que outras famílias que perderam seus entes queridos na linha de frente busquem o mesmo reconhecimento na Justiça”, enfatizou o advogado.
Um dos principais argumentos de defesa da União durante o processo foi a alegação de ausência de regulamentação específica para o pagamento dessa indenização. No entanto, a equipe jurídica da família do médico conseguiu refutar esse argumento, demonstrando que, mesmo diante da falta de uma lei detalhada, o direito à reparação era plenamente exigível com base nos princípios gerais do direito administrativo e da responsabilidade civil do Estado, especialmente em face do risco inerente à atividade essencial desempenhada pelos profissionais de saúde no combate à pandemia.
Embora a decisão proferida pela Justiça Federal de primeira instância ainda seja passível de recurso por parte da União, o advogado Jefferson Maleski se mostra otimista quanto à sua manutenção em instâncias superiores. “A sentença é extremamente bem fundamentada, baseada em provas robustas e em precedentes jurisprudenciais favoráveis à responsabilização do Estado em situações de risco inerente à atividade profissional. Nossa expectativa é de que o Tribunal Regional Federal da [Região do TRF correspondente a Goiás] mantenha a decisão sem maiores surpresas”, concluiu o advogado.
Este caso emblemático de Anápolis representa uma vitória significativa para a família enlutada e para a classe médica, que bravamente atuou no enfrentamento da pandemia, muitas vezes colocando a própria vida em risco. A decisão judicial sinaliza um reconhecimento, ainda que tardio, da responsabilidade do Estado em proteger e compensar aqueles que estiveram na linha de frente da maior crise sanitária do século, e pode pavimentar o caminho para que outras famílias de heróis da saúde alcancem a justiça.
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