Iphan responsabiliza Prefeitura de Goiânia por supressão irregular de árvores em área tombada da Praça Cívica

Corte de fícus em frente ao Museu Zoroastro Artiaga ocorreu sem anuência federal; órgão destaca valor paisagístico protegido e cobra esclarecimentos formais do município

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) responsabilizou formalmente a Prefeitura de Goiânia pelo corte não autorizado de árvores protegidas em nível federal na Praça Cívica, um dos mais relevantes conjuntos urbanísticos e simbólicos da capital. A intervenção ocorreu em frente ao Museu Zoroastro Artiaga, área integrante do perímetro tombado, cuja arborização é reconhecida como elemento indissociável do valor histórico, paisagístico e cultural do bem protegido.

Em manifestação oficial, o Iphan foi categórico ao afirmar que qualquer supressão vegetal, obra ou modificação em bens tombados depende de análise técnica e autorização prévia do órgão federal, conforme estabelece a Portaria nº 289/2025. Diante da retirada dos exemplares sem essa anuência, o instituto encaminhou ofício à administração municipal, exigindo esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos adotados, os fundamentos técnicos e as responsabilidades administrativas envolvidas.

O posicionamento do Iphan reforça que a arborização da Praça Cívica não é um elemento acessório, mas parte constitutiva do tombamento federal, protegida tanto pelo aspecto ambiental quanto pelo valor paisagístico e urbanístico concebido no projeto original do espaço.

Argumento técnico da Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), sustenta que a retirada de três árvores da espécie Ficus foi motivada por um laudo técnico interno, que apontou comprometimento estrutural, fim do ciclo de vida e risco iminente de queda, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes, comuns no clima da região.

Segundo o município, o parecer técnico indicou que a permanência das árvores poderia representar perigo à população, a equipamentos públicos e ao patrimônio edificado no entorno. A execução do serviço ficou a cargo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que, de acordo com a prefeitura, só atua mediante autorização ambiental emitida pela Amma.

Como medida compensatória, a administração municipal informou que realizará o plantio de mudas de ipê-amarelo, com altura mínima de 1,50 metro, no mesmo local, em prazo estimado de até 30 dias, com o objetivo de preservar a cobertura vegetal e recompor a paisagem urbana.

Conflito entre segurança e preservação

O episódio expõe um conflito recorrente entre gestão ambiental urbana e preservação do patrimônio histórico, especialmente em áreas tombadas, onde decisões técnicas locais precisam, obrigatoriamente, ser compatibilizadas com a legislação federal de proteção cultural. Para o Iphan, mesmo situações que envolvam risco potencial exigem comunicação prévia, análise conjunta e autorização formal, sob pena de violação às normas de preservação.

O caso segue sob análise do órgão federal, que poderá adotar medidas administrativas adicionais, a depender das explicações apresentadas pelo município. A controvérsia reacende o debate sobre a necessidade de integração efetiva entre políticas de segurança urbana, meio ambiente e preservação histórica, sobretudo em espaços de alta relevância simbólica e institucional como a Praça Cívica de Goiânia.

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