Idosa dispara tiros para interromper briga em distribuidora de Goiânia e é presa por porte ilegal de arma
Confusão generalizada no Setor Brisa da Mata foi dispersada por idosa de 63 anos; disparos foram realizados em legítima defesa.
Uma briga generalizada na noite de sexta-feira (21), em uma distribuidora de bebidas no Setor Brisa da Mata, em Goiânia, foi interrompida de maneira inusitada. Uma idosa de 63 anos, que presenciava a confusão, sacou um revólver Taurus calibre .38 e efetuou disparos para dispersar os envolvidos. A ação, que inicialmente trouxe alívio imediato ao local, terminou com a prisão da idosa, que foi detida pela Polícia Militar (PM) por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com a Polícia Militar, uma equipe da ROTAM foi acionada por volta das 22h30, após moradores da região relatarem tiros. Chegando ao local, os policiais analisaram as imagens de segurança da distribuidora, que capturaram o momento exato em que a idosa saca a arma e dispara para o alto, provocando a fuga dos participantes da briga.
Disparos em legítima defesa, mas com porte ilegal
Em seu depoimento à Polícia, a mulher confessou ter efetuado os disparos, alegando que o fez para se defender, pois temia ser ferida na confusão. Ela entregou aos policiais o revólver Taurus que utilizou, e que estava com cinco munições deflagradas. A análise das imagens e o relato da idosa confirmaram que os tiros foram disparados com a intenção de dispersar os agressores, e não de atingir ninguém diretamente.
Ainda segundo a Polícia Civil, que analisou o caso na Central Geral de Flagrantes, os disparos foram considerados como legítima defesa, pois a idosa se viu em situação de perigo iminente. No entanto, a arma utilizada na ação não possuía registro, o que resultou na autuação da mulher por porte ilegal de arma de fogo.
Repercussão no local e reação da comunidade
A distribuidora de bebidas, um ponto movimentado na região do Setor Brisa da Mata, rapidamente se esvaziou após os disparos. Moradores relataram que a briga já estava fora de controle e que a chegada da idosa armada foi um “choque” para todos. “Foi um susto enorme. A gente estava tentando separar, mas a confusão só aumentava. Quando ouvimos os tiros, o pessoal correu para todos os lados”, contou uma testemunha que estava no local no momento da briga.
Embora alguns presentes tenham expressado alívio ao ver a briga ser interrompida, o uso de uma arma de fogo para dispersar o conflito levantou preocupações sobre a segurança e o porte de armas por cidadãos comuns. “Isso poderia ter terminado em tragédia. Por sorte, ninguém foi ferido”, disse um morador da região, que preferiu não ser identificado.
Consequências legais para a idosa
Após ser detida, a idosa foi levada à Central Geral de Flagrantes, onde prestou depoimento. De acordo com o boletim da Polícia Civil, o ato de disparo de arma de fogo foi considerado legítima defesa, livrando-a de responder por crime de disparo. No entanto, o fato de portar e utilizar uma arma de fogo sem registro foi suficiente para que ela fosse enquadrada por porte ilegal de arma, crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
A idosa poderá responder em liberdade, após o pagamento de fiança, mas ainda será processada pelo crime de posse irregular de arma. A legislação prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem for condenado por esse tipo de infração. Em casos de réus primários e em situações de baixa periculosidade, como este, a tendência é de aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
Legítima defesa e o porte de armas no Brasil
Este caso levanta o debate sobre o porte e posse de armas de fogo por cidadãos comuns. De acordo com especialistas em direito penal, a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, ou seja, uma circunstância que justifica o uso de força em certas situações. No entanto, o porte ilegal de arma é uma infração que segue sendo penalizada mesmo em cenários de legítima defesa, se a pessoa não tiver autorização legal para portar a arma.
O porte e a posse de armas no Brasil são regulados pelo Estatuto do Desarmamento, que impõe regras rígidas para o registro e porte de armas. Em casos como o ocorrido na distribuidora de Goiânia, embora o disparo em si possa ser justificável, a ausência de documentação adequada para a arma resulta em consequências legais para o portador.
O episódio na distribuidora de bebidas no Setor Brisa da Mata terminou sem feridos, mas trouxe à tona discussões sobre segurança pública e o uso de armas de fogo em situações de emergência. Enquanto a idosa aguarda os desdobramentos de seu caso, a comunidade segue dividida entre a compreensão pelo ato de defesa e a preocupação com o uso indiscriminado de armas.
