Governo lança Plano Brasil Soberano para enfrentar sobretaxas dos EUA e preservar competitividade das exportações
Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar exportadores afetados, proteger empregos e fortalecer a diplomacia comercial brasileira
Foi publicada nesta terça-feira (2/9), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que libera R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para a execução do Plano Brasil Soberano. A iniciativa surge como resposta do Governo Federal ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros determinado pelos Estados Unidos em 30 de julho.
O plano, anunciado em agosto, combina ações emergenciais e estruturantes para proteger exportadores, preservar empregos e assegurar a continuidade do crescimento econômico. O pacote prevê desde linhas de crédito subsidiado, ampliação de garantias e desoneração tributária até medidas de estímulo à diversificação dos mercados externos e modernização do sistema nacional de exportação.
Proteção às empresas e aos trabalhadores
De acordo com a MP, terão acesso prioritário às linhas de crédito e garantias as empresas que comprovarem que ao menos 5% do faturamento total entre julho de 2024 e junho de 2025 decorreu de exportações de produtos afetados pelas sobretaxas norte-americanas. Para companhias cuja dependência ultrapasse 20%, haverá condições financeiras ainda mais favoráveis.
O programa contempla também micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que poderão recorrer a fundos garantidores como o PEAC-FGI Solidário, desde que apresentem faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões. A concessão dos créditos está vinculada à manutenção dos empregos.
Para monitorar esse compromisso, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará em articulação com as Superintendências Regionais do Trabalho. O órgão será responsável por acompanhar acordos trabalhistas, fiscalizar a preservação de postos de trabalho e mediar conflitos.
Instrumentos de apoio econômico
Entre os principais mecanismos previstos no Plano Brasil Soberano, destacam-se:
- Linhas de crédito emergenciais: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) destinados a financiamentos com taxas acessíveis.
- Prorrogação de prazos do drawback: extensão de até um ano para exportações de produtos fabricados com insumos beneficiados pelo regime tributário, evitando penalidades.
- Diferimento de tributos federais: adiamento do recolhimento de impostos por empresas mais afetadas.
- Compras públicas simplificadas: autorização para União, Estados e Municípios adquirirem, de forma extraordinária, produtos impactados para programas de alimentação e saúde.
- Ampliação do Reintegra: devolução de até 6% em créditos tributários às micro e pequenas empresas e até 3,1% às médias e grandes, medida que antecipa efeitos da reforma tributária e pode gerar impacto de até R$ 5 bilhões.
- Reforço de fundos garantidores: aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em mecanismos de proteção ao crédito e investimento.
Diplomacia comercial e novos mercados
Além do suporte interno, o governo busca reduzir a vulnerabilidade da economia nacional a medidas unilaterais de parceiros comerciais. O Plano Brasil Soberano prevê reforço da diplomacia econômica, com a conclusão de acordos com a União Europeia e a EFTA, negociações avançadas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos em curso com Índia e Vietnã.
Segundo dados oficiais, o Brasil abriu 397 novos mercados em menos de três anos, resultado que fortalece a posição do país no comércio internacional e amplia alternativas para exportadores prejudicados pelas tarifas norte-americanas.
Em nota, o governo ressaltou que mantém disposição para um diálogo construtivo com os Estados Unidos, mas enfatizou que continuará defendendo os interesses nacionais em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
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