Governo de Goiás Propõe Novo Modelo para Obras Rodoviárias e Gera Debate na Alego
Parceria entre Goinfra e IFAG busca agilizar investimentos de R$ 1,4 bilhão, mas enfrenta resistência da oposição, que ameaça judicializar a iniciativa.
O governo de Goiás está prestes a implementar um novo modelo de contratação de obras rodoviárias, em parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG). A iniciativa, liderada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), pretende investir mais de R$ 1,4 bilhão em 18 projetos de pavimentação e recuperação de rodovias estaduais. No entanto, a proposta gerou embates na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com a oposição levantando dúvidas sobre a legalidade do processo e ameaçando recorrer à Justiça para barrá-lo.
O Que Muda no Processo de Contratação?
Atualmente, as obras públicas seguem um processo tradicional de licitação, que pode levar até um ano para ser concluído. O novo modelo propõe a contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como o IFAG, para gerenciar a escolha das empresas de engenharia responsáveis pelas obras.
A iniciativa é baseada na Lei Federal 13.019, que regula parcerias entre o poder público e OSCs, permitindo um processo seletivo simplificado. Com isso, a Goinfra espera reduzir o tempo de contratação para aproximadamente um mês, garantindo mais rapidez na execução dos projetos.
Governo Defende Agilidade e Segurança
Segundo Pedro Sales, presidente da Goinfra, o modelo traz vantagens expressivas, como a aceleração dos trâmites burocráticos e a seleção criteriosa de empresas com capacidade técnica comprovada. Isso reduziria os riscos de abandono de obras e garantiria maior qualidade na execução dos serviços.
“O modelo tradicional tem sido alvo de sucessivos entraves, resultando em obras paralisadas e serviços de baixa qualidade. Essa mudança visa corrigir esses problemas e trazer mais eficiência para a infraestrutura rodoviária de Goiás”, afirmou Sales.
Críticas e Ameaça de Judicialização
A proposta, no entanto, não passou despercebida pela oposição. Deputados como Antônio Gomide (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) questionam a legalidade do modelo e afirmam que ele pode abrir margem para favorecimentos. Eles argumentam que a ausência de licitação pode ferir os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
“A pressa não pode justificar o atropelo da lei. Se esse modelo fere normas constitucionais, vamos acionar a Justiça para impedir sua aplicação”, declarou o Deputado Eduardo Prado.
Votação e Próximos Passos
O projeto será votado nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista da Alego. Caso aprovado, poderá ser colocado em prática imediatamente, permitindo o início das obras ainda este ano. Entretanto, as ameaças de ações judiciais podem atrasar o cronograma, adicionando incertezas à implementação do modelo.
A proposta do governo goiano representa um avanço na busca por soluções mais ágeis para a infraestrutura rodoviária, mas enfrenta um cenário político e jurídico desafiador. Enquanto a base governista defende os benefícios da mudança, a oposição levanta bandeiras de transparência e controle público. Resta saber se o novo modelo conseguirá sair do papel ou será barrado nos tribunais.
